O Paraná vem resistindo à aplicação da lei 11301 /2006, sancionada em 10 de maio pelo presidente Lula, que restabeleceu o direito de diretores e pedagogos à aposentadoria especial.
Embora o município de São José do Rio Preto, em São Paulo, tenha provocado Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da lei federal, por meio da Advocacia-Geral da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu do benefício apenas os especialistas em educação.
Cobrem!!
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) explicou que no Paraná não existe este cargo, mas apenas o de professor-pedagogo. Neste caso, a lei está em vigor e deve ser aplicada, sem necessidade de aprovação de legislação estadual. “Basta a decisão e um ato da Secretaria da Administração e Previdência e do presidente do Paranaprevidência para respeitar o direito dos profissionais”, comentou. Os servidores devem cobrar do governo a aplicação da lei, aconselhou o deputado.