Diógenis dos Santos/Agência Câmara

Câmara Federal discute PEC 233, que prevê a reforma tributária: projeto não fala em mudar o pacto federativo.

Os quatro deputados federais paranaenses que fazem parte da comissão especial para análise da reforma tributária, defendem que a revisão do pacto federativo, que não consta no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233 enviada pelo governo à Câmara, tem de ser tratada como prioridade pelos deputados. Rodrigo Rocha Loures (PMDB), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Alfredo Kaefer (PSDB) e Eduardo Sciarra (DEM) defendem uma distribuição mais justa entre União, estados e municípios, que hoje ficam, respectivamente, com 58%, 25% e 16% da arrecadação.

Outro ponto que os quatro deputados locais prometem defender é a destinação de 2% do ICMS sobre petróleo e energia elétrica para os estados de origem, medida que beneficiaria diretamente o Paraná. ?Nosso partido (DEM) tem questões programáticas para defender na comissão, como a redução da carga, mas também defenderei questões pontuais para o Paraná, como o ICMS da energia, e a revisão do pacto federativo?, disse Eduardo Sciarra.

Para Luiz Carlos Hauly, a proposta do governo é ?cosmética?. Ele defende revisões mais profundas na legislação. ?O que o governo está fazendo é perfumaria. A proposta é tímida, precisamos de grandes mudanças.? O discurso de Hauly é reforçado por seu colega de partido Alfredo Kaefer. ?A comissão precisa discutir emendas para realmente fazer uma reforma real. Do jeito que está, a única vantagem é a unificação da legislação de ICMS nos estados.? Kaefer defende a redução nominal da carga tributária, paulatinamente, de 38% para 20% do PIB, e menos burocracia, com a redução das cerca de 60 siglas de tributos e taxas para, no máximo, oito. ?Mas a revisão do pacto federativo é fundamental.?

Com mais recursos para os municípios, por exemplo, poderemos transferir encargos como a gestão do ensino fundamental e da saúde, que deverão ser mais eficientes administradas mais de perto?, defende. Sobre a questão do ICMS da energia, Kaefer acha que os deputados paranaenses já ?entrarão em campo derrotados por antecipação?, uma vez que a questão só interessa ao Paraná e ao Rio de Janeiro.

Para o único paranaense da base do governo na comissão, Rodrigo Rocha Loures, o texto da reforma ?é neutro, insosso, mas é simplificador e acaba com a guerra fiscal. Desonera a folha de pagamento, o recolhimento previdenciário e corrige equívocos da Lei Kandir, principalmente com relação aos exportadores?. Apesar de apontar os avanços na lei, ele reconhece que ela ?é insuficiente por não entrar na questão do pacto federativo. Com 60% dos recursos em Brasília, falta recursos para os gestores públicos estaduais e municipais, assim, falta dinheiro para as escolas, creches e postos de saúde?.

Mas o deputado acredita que a comissão deve avançar no assunto. ?Temos que discutir que tipo de estrutura financeira queremos, com caixa-forte centralizado, dando esmolas aqui e ali, ou com uma distribuição mais justa e os recursos mais perto de quem precisa.? Rocha Loures também pretende apresentar nova emenda, ?mais completa?, para garantir os 2% do ICMS sobre a energia para os estados de origem.

Acabar com o monstro!

Além de defender uma distribuição mais equilibrada da arrecadação entre a União e os entes da Federação, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) é autor de uma emenda que, segundo ele, beneficiará estados e municípios por acabar com a guerra fiscal e favorecer o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Hauly propõe o Imposto Seletivo Monofásico, para tributar um grupo de 10 produtos e tirar taxas sobre os demais. ?Em um estado como o Paraná, 79% da arrecadação com ICMS vem de 10 produtos: 54% de energia, combustíveis e comunicação e 29% de cigarros, bebidas, automóveis, pneus, eletrônicos, eletrodomésticos e autopeças. Se tributarmos adequadamente apenas esses produtos, não precisamos cobrar ICMS sobre os outros 400 mil produtos existentes, como alimentos?, diz. Hauly diz ter o apoio do governo do Paraná, que está estudando o impacto da mudança, e já iniciou conversas com outros governadores e lideranças de seu partido. ?O ICMS nasceu com falhas genéticas, primeiro por ser agregado na origem, depois, por a alíquota compor o preço do produto, ao invés de ser cobrado após a definição do preço. E é com esse monstro que eu quero acabar?, declarou.