O secretário estadual do Planejamento e Coordenação Geral, Reinhold Stephanes, disse ontem que a inclusão das despesas com os inativos nos cálculos do orçamento da educação e de outros setores sempre fez parte do próprio conceito da vinculação. “Mesmo porque, se assim não fosse, as vinculações ultrapassariam 100% dos recursos orçamentários”.
Segundo Stephanes, “a redução dos gastos com os benefícios dos inativos do Estado, desonerando a folha de pagamento, só será resolvida num longo prazo, quando os novos aposentados e pensionistas tiverem migrado para o Paraná Previdência. No entanto, mesmo gradativo, esse processo já garantiu que, nos últimos quatro anos, o número de novos servidores aposentados custeados pelo Estado tenha caído pela metade.”
A situação é a mesma em outros estados, mas o Paraná tem duas vantagens sobre os demais, destaca Stephanes. “Em primeiro lugar, o Estado aplica 26% a mais em educação do que o limite estabelecido pela Constituição Federal, o que nos coloca em posição acima da média nacional. Em segundo lugar, porque tem a questão futura dos inativos equacionada pelo fundo de capitalização do Paraná Previdência, o que não acontece em outras unidades da federação”.
As vinculações estabelecem percentuais fixos para os poderes Judiciário e Legislativo, para o Ministério Público, para a saúde, para a educação, para o pagamento da dívida do Estado e, ainda, fixam limites para pagamento de pessoal. “E aqui, se retirarmos os inativos das vinculações, o orçamento sequer terá limites necessários para acolher essas mesmas vinculações. É uma questão de simples aritmética”, diz o secretário do Planejamento.
Atualmente, o Paraná gasta R$ 125,8 milhões por mês com pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas, sendo que R$ 102 milhões somente com os inativos do Poder Executivo. Deste total, R$ 45,2 milhões vão para os 34 mil inativos da educação, que é a área com maior número de servidores no Estado.