O deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição na Assembléia Legislativa, alertou ontem que o Paraná corre risco de sofrer intervenção federal. O motivo é a falta de repasses de R$ 21,7 milhões aos municípios, correspondente a receitas de ICMS. Os dados foram coletados a partir de uma análise do conselheiro do Tribunal de Contas, Rafael Iatauro.
O parlamentar tucano relatou que Constituição Federal, no artigo 34, cita que a União pode intervir na unidade da federação "que deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei". Segundo Rossoni, "a falta de repasse destas receitas gera uma situação de caos financeiro nos municípios, que por si já enfrentam uma situação difícil", disse Rossoni.
Conforme o estudo do TC, o Paraná também não alcançou em 2004 os limites constitucionais de aplicação de recursos na educação e saúde, o que também é passível de intervenção federal.