Com a derrubada, pelo Senado, da proposta de emenda constitucional da Câmara Federal que tratava da definição do número de vereadores em todo o País, o Paraná perde 315 de suas atuais 4.007 cadeiras nas 399 Câmaras municipais do Estado.
As alterações afetarão 92 cidades. As demais manterão a situação presente, porque já tinham as bancadas mínimas estipuladas pela lei, que é de nove membros. O que vai vigorar nas eleições deste ano é a resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Segundo a resolução, o único município paranaense onde será ampliada a representação é Curitiba, que passa das atuais 35 cadeiras para 38. Para se adequar às normas, os vereadores já haviam aprovado um projeto de resolução da Mesa Executiva, ampliando a bancada para 37. Na ocasião, tinha-se como certa a aprovação da PEC em tramitação no Congresso. Com a mudança, na sessão de ontem os vereadores aprovaram duas emendas, uma supressiva e outra aditiva ao projeto original, estabelecendo que o número de vagas em disputa no dia 3 de outubro é 38. Desta forma, cada partido poderá formar chapas com 57 postulantes.
O problema, segundo o presidente da Mesa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB) vai ser adequar o novo quadro ao orçamento da Casa. Pelo estudo de impacto econômico e financeiro realizado pela assessoria do Legislativo, os gastos com mais três cadeiras extrapolam o limite de 70% estabelecido pela emenda 25.
De qualquer maneira, lembra o juiz da 1.ª Zona Eleitoral, Dartagnan Serpa Sá, os partidos têm até o dia 5 de julho, prazo final para o registro das chapas de candidatos, para fazerem as alterações necessárias nas composições aprovadas em convenção.
Redução
Os problemas de Curitiba, porém, parecem mais fáceis de administrar que os de Guarapuava e Umuarama, por exemplo, que perderam nove cadeiras cada uma, ou Paranaguá e São José dos Pinhais, que perderam oito. Reduções significativas também tiveram Foz do Iguaçu, Campo Mourão e Cascavel, que ficarão com sete representantes a menos. O segundo colégio eleitoral do Estado, Londrina, perdeu três representantes, e o terceiro, Maringá, perdeu seis.
Nove dos dez maiores colégios eleitorais do Estado perderam representação. Além de Londrina, Maringá, Foz, Cascavel, São José dos Pinhais, Guarapuava e Paranaguá, Ponta Grossa e Colombo também viram reduzidas suas vagas nas Câmaras Municipais; a primeira perdeu seis vagas, e a segunda, quatro.
O presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Orlando Bonilha (PL) lembra que até mesmo as coligações partidárias constituidas para esta eleição serão afetadas, uma vez que as chapas de candidatos terão que ser reduzidas depois de aprovadas em convenção: ?Até o dia 5 de julho corremos o risco de ver alguma aliança se desfazer por causa disso?, adverte.
Despesas podem não diminuir
A redução de vagas nas Câmaras municipais não vai, necessariamente, representar uma redução das despesas para as 5.561 prefeituras brasileiras. Cabe às próprias Câmaras Municipais definir os seus gastos, desde que respeitando os limites máximos estabelecidos pelo Artigo 29 da Constituição Federal de 1988.
Este artigo fixa quatro limites máximos de gastos das Câmaras municipais (incluindo os salários dos vereadores): 8% para cidades com até 100 mil habitantes; 7% para municípios com população entre 100 mil e um e 300 mil habitantes; 6% para cidades com população entre 300 mil e um e 500 mil habitantes; e 5% para municípios com mais de 500 mil habitantes.
A resolução do TSE supre a falta de regulamentação do artigo 29 da Constituição. Mas não aborda essa questão. Uma das propostas de emenda constitucional derrubadas pelo Senado propunha uma redução de 0,5% na participação do Legislativo no orçamento do município.
?Agora, vai caber aos vereadores que se elegeram em outubro zelar pela boa aplicação dos recursos?, pondera o presidente da União de Vereadores do Paraná (Uvepar), Paulo Salamuni (PMDB de Curitiba). Ele espera bom senso das Casas Legislativas que estarão se renovando em 3 de outubro para evitar uma simples redistribuição do bolo através de salários mais polpudos: ?O recomendável é que as Câmaras que tiveram suas bancadas diminuidas reduzam também a sua participação no orçamento municipal?, sugeriu.
Limites
Segundo o procurador jurídico da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Julio Henrichs, no caso do Paraná, a média de despesas das Câmaras é de 4% – portanto, pelo menos um ponto percentual abaixo do menor limite de despesa.
Além disso, Henrichs lembra que o Executivo e o Legislativo são poderes autônomos, o que significa que as Câmaras municipais não são obrigadas a acatar as posições defendidas pelos prefeitos.
?Os prefeitos podem até querer reduzir as despesas. Mas, se estiverem dentro do limite previsto pela Constituição Federal, as Câmaras não serão obrigadas a aceitar?, advertiu. De acordo com o procurador jurídico da AMP, o que as prefeituras podem fazer para garantir uma redução das despesas é aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional alterando os limites previstos no artigo 29.
O presidente da Câmara Municipal de Londrina, Orlando Bonilha (PL), lamentou a decisão do Senado, observando que se a intenção era promover economia de recursos, mais eficaz seria aprovar a redução do orçamento dos Legislativos: ?Se fosse aplicado o índice de 0,5% aqui em Londrina, por exemplo, teríamos uma economia de R$ 1 milhão por ano. Agora teremos tres vereadores a menos e os gastos permanecerão intocados. Isso significa mais recursos para quem se eleger?.
O subsídio dos vereadores londrinenses hoje, segundo Bonilha, soma cerca de R$ 6,9 mil, sem contar as despesas com gabinete e assessoria. Em Curitiba, cada vereador representa uma despesa mensal global de R$ 30 mil. Conforme os cálculos do vereador João Cláudio Derosso, o Legislativo gasta por ano com sua bancada R$ 12,6 milhões. Pelos valores atuais, as três novas vagas viriam a somar R$ 1,080 milhão à despesa anual da Câmara. (SCP)
UVB diz que haverá perda
O presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Luís Fernando Godói (PDT), afirmou ontem que haverá ?perda de representatividade? com a redução do número de parlamentares nas Câmaras municipais. O dirigente, que é vereador em Cachoeira do Sul (RS), apontou um problema decorrente da decisão do Senado: apesar de eliminar cadeiras nas Câmaras, ela mantém o mesmo orçamento dos Legislativos. ?O lobby que se instalou no País foi para reduzir custos e não se discutiu o orçamento que cabe à Câmara?, criticou Godói.
A UVB vai tentar uma última medida para reverter a situação. A entidade está colaborando com o PSDB para que o partido ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do TSE (21.702, de abril de 2004). A UVB já havia buscado este instrumento, mas o ministro Celso Mello considerou que a entidade não estava apta a mover esse tipo de ação, lembrou Godói.
Pertence critica excesso de gastos
Um dia depois do Senado rejeitar a emenda constitucional que reduziria o corte no número de vagas nas Câmaras municipais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, criticou os gastos com vereadores nos municípios brasileiros. Ele defendeu que o projeto de reforma política, que tramita no Congresso Nacional, aprove mudanças agora no sistema de remuneração dos vereadores nas pequenas cidades, fixando um pagamento apenas simbólico.
Senadores tentam anulação
Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) enviaram ontem à mesa-diretora do Senado dois recursos pedindo a anulação da votação que determinou o corte de 8.527 vagas de vereadores nas eleições de outubro. Eles alegam que houve erro na condução dos trabalhos durante a votação.
Na semana passada, o senador Siqueira Campos também havia impetrado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação da PEC.
?Caso encerrado?
O presidente do Senado, José Sarney, ordenou que os recursos sejam julgados. Sarney também disse que a discussão sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringia a redução do número de vereadores ?é um assunto ultrapassado?.
Questionado, à saída do Supremo Tribunal Federal – onde participou da solenidade de posse do ministro Eros Grau – sobre a possibilidade de serem apresentados recursos contra a decisão de ontem do Senado, que rejeitou a PEC por falta de quorum, Sarney disse que eles seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas insistiu que ?a votação já foi feita?. Segundo o presidente do Senado, não há possibilidade de haver nenhuma reviravolta no caso. Ele disse, também, que não acha necessária convocação extraordinária do Congresso em julho.