Ao sustentar que o governo federal já pagou o que devia ao Paraná pela construção da Ferrovia Central do Paraná, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, bateu de frente com políticos paranaenses, para quem o Estado reivindica apenas aquilo a que tem direito. O assunto foi novamente tema da revista IstoÉ na edição desta semana. O julgamento da ação pelo Supremo Tribunal Federal – STF – se arrasta desde junho de 1993.
Respaldado por leis e convênios aprovados e assinados em 1968 e em 1971, o governo estadual entende que deve ser ressarcido pelo governo federal de tudo o que foi gasto pelo Estado na construção da Estrada de Ferro Central do Paraná, ligando as cidades de Apucarana e Ponta Grossa que, além de oferecer um traçado bem mais seguro para o transporte das safras, representou uma economia de quase 300 Km.
Projeto nacional
A ferrovia começou a ser planejada pelo governo federal na metade da década de 60, com o objetivo de garantir uma integração à malha ferroviária nacional, permitindo assim um incremento nas exportações agrícolas do Paraná, Mato Grosso (hoje Mato Grosso do Sul) e oeste de São Paulo, ao criar um corredor de acesso rápido ao Porto de Paranaguá. Como a União encontrava dificuldades para obter recursos externos, buscou o governo do Paraná para fazer uma operação triangular. O então governador Paulo Pimentel, favorável à construção da ferrovia, concordou com o projeto e exigiu que o Poder legislativo do Estado se manifestasse. Aprovada por unanimidade em 1968, a lei 5 768 autorizou o governo do Estado a firmar os convênios com o governo federal e a receber a indenização dos recursos aplicados.
A cláusula 1.1 do acordo é clara: “O presente tem por objeto a transferência para o governo federal de todo o acervo da ferrovia Apucarana-Ponta Grossa, a ser construída pelo governo do Estado do paraná, bem como a indenização pelo primeiro de todas as despesas suportadas pelo segundo para a conclusão da obra”. Ao receber a ferrovia, o governo federal constituiu uma comissão para administrar a obra e se comprometeu a reembolsar o Paraná por todos os gastos, o que não ocorreu até hoje, provocando a demanda judicial.
“Dois convênios do Estado com a União que deram origem a obra eram bem claros a respeito do ressarcimento das despesas”, recorda o ex-governador Emílio Gomes. “Em 1973, o governo federal deixou de fazer os pagamentos e editou um aditivo-apostila ao convênio original, prorrogando o prazo de sua validade, porém deixando claro que continuava em vigor tudo o que fora acertado em 1968”. Lembrando que o compromisso foi confirmado mais uma vez no ato de entrega da ferrovia à União, Emílio Gomes assegura: “O governo do Paraná faz uma reivindicação mais do que justa, pois construímos a estrada.Nós fizemos a nossa parte, cabe a União fazer a dela”.
“Aventura judiciária”
Ao contestar a pretensão paranaense, o advogado Álvaro Costa alega que a ação movida pelo Estado não passa de uma “aventura judiciária”, considerando-a uma tentativa de receber duas vezes pela mesma obra. Suas declarações provocaram reações irritadas de deputados paranaenses: “Ele está promovendo uma campanha para pressionar os ministros do STF a votarem contra o Paraná”, reclama o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), lembrando que em 2001, dos 8,5 milhões de toneladas exportadas por Paranaguá e que chegaram ao porto por ferrovia, 7,2 milhões foram produtos agrícolas de Mato Grosso do Sul e do oeste paulista: “Esses números representam uma receita para a União equivalente a US$ 5,3 bilhôes”.
Incomodam os políticos estaduais os valores divulgados pela Advocacia Geral da União: R$ 20 bilhões, uma quantia 43% maior que o corte de despesas feito pelo governo Lula no Orçamento da União. Para os parlamentares, trata-se de terrorismo para influenciar o STF: “Nada mais correto do que o Estado lutar por seus direitos, até porque não possui recursos para pagar uma condenação já imposta por causa da ferrovia”, acrescenta o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ângelo Vanhoni (PT). A dívida com o consórcio de empreiteiras que construiu a estrada de ferro soma quase R$ 3 bilhões.