O plenário do Senado aprovou ontem, em duas votações, o projeto de resolução do senador Osmar Dias (PDT) que acaba com a multa de R$ 6 milhões mensais cobradas pela Secretaria do Tesouro Nacional do estado do Paraná pelo não pagamento dos títulos adquiridos no processo de privatização do Banestado junto ao Banco Itaú. A resolução segue para promulgação do Senado e entra em vigor assim que for publicada em Diário Oficial.

Além de acabar com a cobrança da multa, a resolução, da forma como foi aprovada, também prevê o reembolso, gradativo, do montante de R$ 260 milhões já pagos à STN a título de multa.

O projeto original previa a devolução integral desses recursos aos cofres do Estado, mas, um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), estabeleceu que o Estado será compensado com descontos, parcelados, na dívida do Estado com a União, até que os R$ 260 milhões sejam descontados.

O empenho de Osmar, do governador Orlando Pessuti e de outros membros da bancada paranaense foi intenso, nas últimas semanas, para a aprovação da resolução. Pessuti, que elegeu a questão da multa como o primeiro problema a ser atacado em sua gestão, partiu para Brasília na primeira semana de mandato, negociando, ao lado de Osmar, diretamente com o governo federal para resolver a questão.

O governador voltou a Brasília na terça-feira, onde reuniu-se, mais uma vez, com o senador ACM Júnior (DEM-BA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para garantir o parecer favorável do senador baiano. A resistência de ACM Júnior em votar a favor da resolução fez com que o projeto ficasse parado na CCJ desde dezembro de 2008.

A aprovação, ontem, também não foi fácil. O projeto foi colocado extraordinariamente na pauta da reunião matinal da CCJ, mas um pedido de vistas do senador Adelmir Santana (DEM-DF), no entanto, impediu sua votação naquela reunião.

Osmar conseguiu que uma sessão extraordinária da comissão fosse marcada para às 15h, quando, finalmente, o projeto foi aprovado. Em seguida, o senador correu para os corredores do Congresso para conseguir a assinatura de todos os líderes e apresentar o projeto ao plenário em caráter de urgência. Assim, a resolução foi votada e aprovada ontem mesmo.

No plenário, mais suspense, Romero Jucá pediu para relatar o projeto e apresentou um novo texto, alterando a resolução de Osmar, que, por um momento, temeu que a nova redação não atendesse ao interesse do Paraná pelo fim da multa.

“Só queria que ficasse claro que o Paraná estava livre da multa. Quando ele afirmou isso, concordei com a aprovação do texto dele”, disse Osmar. O texto de Jucá apenas não garantiu a devolução dos R$ 260 milhões já pagos, criando o desconto na dívida do Estado.

Uma resolução do Senado, tem efeito imediato, não passa pela Câmara e nem pela sanção do presidente da República. Em 2007, a resolução aprovada pelo Senado com o mesmo objetivo não foi cumprida pela STN que a considerou inconstitucional, pois previa a transferência da dívida para a União.

A resolução aprovada ontem corrigiu este erro, e teve toda sua tramitação acompanhada pela STN e pelo governo federal. Assim, é provável que dentro de cerca de três dias, o Paraná esteja livre da multa. “O que conquistei hoje (ontem) aqui, vale mais que um mandato”, comemorou Osmar.

Pessuti agradece unidade e vibra: “Conseguimos!”

O governador Orlando Pessuti comemorou a aprovação da resolução da multa. Com um “Conseguimos!”, agradeceu a unidade e empen,ho das lideranças políticas paranaenses em favor da causa. Pessuti disse que o dinheiro que deixará de pagar à STN será destinado à obras e ao financiamento das políticas sociais e informou que, agora, partirá para a negociação do valor dos títulos, junto à Justiça e ao Banco Itaú. “Se for necessário negociar com o Itaú, o Estado conversa, se houver responsabilidade a pagar pelo Estado, será pago. Mas o Estado nunca deveria ser responsabilizado por uma dívida resultante de um ato impensado cometido no governo anterior de Lerner”, disse Pessuti. Nesta nova fase, Pessuti não contará, por hora, com a ajuda de Osmar Dias. “Com o Itaú, só converso quando for governador do Paraná”, disse o senador. O Paraná era multado pela STN desde 2003, quando o então governador Roberto Requião (PMDB) suspendeu o pagamento dos títulos ao Itaú por os considerar podres (sem valor). Uma ação na Justiça, ainda sem decisão final, questiona a validade dos títulos. Além de não ter mais os descontos de seus repasses, o Paraná deixa de ser considerado inadimplente e pode voltar a contratar empréstimos.