Em resposta aos números divulgados pela CPI dos Grampos, instaurada no Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, ontem, o número que diz ser o oficial de telefones monitorados no Brasil com autorização da Justiça. Segundo os dados do CNJ são 12.210 os telefones legalmente grampeados no País, número bem inferior aos 400 mil anunciados na CPI.

“Desconhecemos a metodologia empregada pelas companhias telefônicas e, por isso, não podemos nos manifestar sobre a diferença entre os números”, explicou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. “Os números divulgados hoje são os de monitoramentos legais, autorizados pela Justiça. É uma estatística clara de toda a Justiça brasileira, mas não há como averiguarmos as escutas ilegais. Isso é crime e deve ser tratado pela polícia e pelo Ministério Público”, acrescentou.

Os números divulgados foram fornecidos pelos cinco tribunais regionais federais e pelos tribunais de Justiça dos estados, em cumprimento da Resolução n.º 59 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o envio mensal das solicitações judiciais das interceptações telefônicas.

Não enviaram informações ao CNJ os tribunais dos Estados de Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Tocantins e São Paulo por ainda não estarem integrados ao sistema Justiça Aberta, do CNJ.

Segundo o ministro, a maior parte das interceptações telefônicas refere-se à investigação sobre o tráfico de drogas e crimes hediondos “e não estão relacionadas a crimes do colarinho branco ou contra o sistema financeiro”.

O corregedor considerou os números absolutamente razoáveis para um país com dimensões continentais como o Brasil e que possui duas Justiças (a estadual e a federal), mas disse acreditar que os grampos ainda diminuirão.

“Já verificamos uma tendência de diminuição no número de interceptações. E acreditamos que a edição da resolução, a instrução normativa do CNJ (que regulamenta o uso desse meio de investigação) e essas estatísticas vão fazer com que a prova seja requerida com mais prudência pela polícia ou pelo Ministério Público, assim como com que o deferimento ou não do juiz se dê de maneira mais comedida”, comentou

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestina, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) comentou a divulgação dos dados da CNJ. Para ele, o trabalho da CPI está levando o Judiciário a adotar mais critério na autorização de escuta.

“A CPI está alcançando o objetivo de ser um freio no excesso e abusos praticados por alguns juízes.” O deputado defendeu a aprovação de requerimento para que as operadoras enviem novamente dados aos parlamentares, dessa vez relativos a 2008.

Já o deputado paranaense Gustavo Fruet (PSDB) disse que é preciso verificar “se houve mesmo redução nas escutas ou se é necessário que os dados das operadoras sejam melhor tabulados”. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal não autorizou o envio à CPI dos dados judiciais, por entender que haveria risco ao sigilo de justiça.

Paraná é o segundo do Brasil

O Paraná é o segundo estado com mais escutas telefônicas entre os que divulgaram os números de autorizações judiciais. São 938 telefones monitorados no Estado, que só fica atrás de Goías, que tem mil telefones grampeados.

O terceiro colocado é Mato Grosso do Sul, com 852 escutas. Para o deputado Fábio Camargo (PTB), autor de proposta de comissão especial para investigar os grampos no Paraná, esse números justificam sua reivindicação.

“É desp,roporcional esse número de determinações no Paraná. Muitas delas feitas pelo mesmo juiz (Pedro Sanson Corat, titular da Vara de Inquéritos da Região Metropolitana)”, disse.

Para o deputado, esta é a hora para serem regulamentados, por lei, os critérios para as autorizações de escutas telefônicas. Camargo disse que está mandando a documentação que levantou para a CPI nacional das escutas e espera ser convidado para participa uma reunião em Brasília.

O deputado disse que está sendo ameaçado pelo juiz Corat e espera “que o CNJ afaste esse juiz até que sejam apuradas as irregularidades, pois estou sofrendo pressão e não estou tendo condições de continuar com esse trabalho”.

Sobre a CEI na Assembléia, Fábio Camargo disse que irá esperar o início de 2009 para apresentá-la para não correr o risco de ela “nascer murcha”, já que falta menos de um mês para o recesso. A Associação dos Magistrados do Paraná não comentou os números.