A Secretaria do Tesouro Nacional encaminhou ao governador Jaime Lerner (PFL) correspondência atestando o cumprimento do contrato de refinanciamento de dívidas e ajuste fiscal do Estado referente ao exercício de 2001. Assinado pelo secretário Eduardo Refinetti Guardia, o documento indica as metas estabelecidas e os resultados alcançados em cada item constante do contrato.
“O Paraná cumpriu com folga os principais itens do acordo. O resultado primário alcançado, de R$ 301 milhões, ficou 92% acima do exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional”, comenta o secretário estadual da Fazenda, Ingo Hübert. A receita de arrecadação própria também foi superada. A meta estabelecida era de R$ 5,2 bilhões e o Estado arrecadou R$ 5,7 bilhões. O aumento da arrecadação, explica Hübert, destacou a medida. “O próximo governador receberá um Paraná com as finanças saneadas e recursos em caixa.”Programa
Segundo o documento enviado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a relação entre a dívida financeira e a receita líquida real foi favorável ao Paraná, ficando abaixo do permitido pelo contrato. A dívida paranaense correspondeu a 1,55 vez a receita, quando poderia chegar a 1,67.
Outra redução alcançada pelo programa de reestruturação e ajuste fiscal diz respeito às despesas com pessoal. A folha de pagamento do Estado ocupou 61,52% da receita corrente líquida, abaixo dos 66,99% autorizados pelo Tesouro Nacional.
Dos seis itens constantes do contrato, o Paraná só não cumpriu dois: a meta de reforma do Estado, que previa R$ 3 bilhões resultantes da privatização da Copel, e a relação entre investimentos e receita líquida real. Neste caso, havia sido ajustado como meta o investimento equivalente a 9,39% da receita. Porém, o Estado investiu mais, aplicando 10,73% da receita líquida real. O documento encaminhado pelo secretário do Tesouro Nacional informa que o descumprimento dessas duas metas “não implicará aplicação de penalidades”.