Paraná busca solução favorável para o caso Banestado

O governo do Paraná decidiu fazer pressão política para obter um desfecho favorável no impasse com o governo federal sobre o pedido de anulação da dívida correspondente aos títulos públicos podres do Banestado. O chefe do escritório do Paraná, em Brasília, Nivaldo Kruger, está convocando os três senadores do estado – Osmar Dias (PDT), Wilson Mattos (suplente do senador Álvaro Dias, licenciado do mandato) e Flávio Arns (PT), e as bancadas estadual e federal para uma reunião na próxima semana, em Brasília, ainda sem dia marcado.

A multa aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Paraná custa cerca de R$ 10 milhões por mês aos cofres públicos. Ela refere-se a uma dívida que o Banco Itaú cobra do Estado, por conta de títulos públicos que foram comprados pelo Banestado, durante o governo anterior. O convite para discutir uma estratégia comum para arrancar o perdão do governo federal à dívida dos títulos que o governo considera ilegítima se estende também aos deputados dos partidos de oposição. A proposta é fazer uma mobilização suprapartidária em favor do Estado que, desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tenta uma solução política negociada para os títulos.

Mas até agora, apesar das audiências do governador Roberto Requião (PMDB) em Brasília e as promessas do presidente Lula de resolver o caso, o acordo não veio. O atual secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Ênio Verri, anunciava há mais de um mês que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iria apresentar em quinze dias uma solução econômica e jurídica para o caso, que politicamente, acreditava, já estar resolvido.

A expectativa do Paraná é suspender o pagamento dos R$ 10 milhões mensais e receber de volta cerca de R$ 200 milhões que já foram pagos. No total, os encargos com os títulos podres com o banco Itaú é de R$ 1 bilhão, segundo dados da Secretaria do Planejamento. 

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