Botto: “A experiência do Paraná
servirá de modelo”.

O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que o governo do Paraná foi convidado pelo governo federal a participar das decisões sobre o novo modelo de concessão de estradas que está sendo formulado pelo Ministério dos Transportes. Conforme o procurador, a experiência do Paraná com a cobrança de pedágio servirá de referência para o governo federal que pretende evitar o que chamou de defeitos do sistema paranaense implantado pela administração de Jaime Lerner (PSB).

Botto de Lacerda, o assessor jurídico Pedro Henrique Xavier e o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, foram a Brasília em busca do aval do governo federal para as medidas que o governo estadual vem adotando na disputa com as concessionárias do pedágio. Embora tenham solicitado uma audiência com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, os representantes do governo do Paraná conversaram com técnicos e diretores do Ministério dos Transportes, da Casa Civil, da Advocacia Geral da União e do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes).

A principal preocupação do governo é conquistar o apoio do governo federal para a proposta de desapropriação das ações das empresas, que foi convertida em decreto do governador Roberto Requião (PMDB) no início deste mês. A medida permite que o governo assuma o controle do sistema por meio de indenização às empresas.

O procurador geral disse que obtiveram a “solidariedade” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o convite para que se integrem às discussões sobre as concessões. “O Ministério considera que a postura das empresas no Paraná é negativa para o sistema”, afirmou Botto de Lacerda. Ainda de acordo com o procurador, o governo federal se mostrou compreensivo em relação às preocupações do governo estadual com o preço das tarifas cobradas pelas concessionárias.

O Paraná está defendendo ainda a implantação do pedágio de manutenção, uma fórmula em que a tarifa do pedágio seria calculada apenas para financiar a manutenção das estradas.