O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, alertou para o que chamou de dependência que tem o Congresso Nacional do governo federal. “O Congresso é muito mais dependente de quem comanda o País e se alia de forma imediata a quem ganha a eleição. Então dizer que A, B ou C não vão ter apoio no Brasil…”, disse, sem terminar a frase, mas indicando que não acha que algum presidente eleito vá ter problema de base no Congresso Nacional.
“Boa parte dos partidos são – não vou usar um termo pesado porque já fui congressista – grandes negociadores com quem está no governo. Todo mundo se filia a quem está no governo”, completou Nardes, ao falar do processo de conquista de apoio parlamentar pelo Congresso. Para Nardes, o equilíbrio depende de partidos fortes que não negociem apenas os interesses de alguns grupos em detrimento de outros.
O ministro do TCU falou ainda sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e apontou Estados em situação difícil – que gastam boa parte de seu orçamento com custeio da máquina e não conseguem investir – também por conta do impacto que as renúncias fiscais. “Quem for eleito, seja a atual presidente ou os nomes mais falados Marina e Aécio, vai ter que discutir as renúncias fiscais com a sociedade brasileira e a necessidade de uma discussão sobre o pacto federativo”. O presidente do Tribunal de Contas da União participa de uma palestra sobre governança em um evento da Thomson Reuters, na capital paulista.
Ministérios
Nardes, apontou problemas no modelo de gestão do governo federal. Nardes falava de projetos do TCU para aumentar a eficiência dos gastos públicos.
“(A intenção) É pensar como podemos auxiliar quem for eleito ou reeleito para entregar os produtos para a sociedade. Porque concentrar tudo na Casa Civil – 39 Ministérios sem articulação e sem um planejamento adequado… – as coisas têm que estar bem estruturadas para que aconteçam”, afirmou, ao citar um projeto apresentado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a implementação de boas práticas na gestão pública em países membro. “(O projeto é) Buscar o que existe de boas práticas de governança pública em países como Canadá, Estados Unidos, Coreia, Holanda e outros países desenvolvidos para que a gente possa implementar no Brasil e ver os gargalos”, explicou.