Ao mandar prender o ex-vice-presidente da Engevix Gérson de Mello Almada, após condenação em segunda instância, o juiz federal Sérgio Moro disse que eventual alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema seria “desastrosa”. Para ele, a jurisprudência estabelecida pela Corte em 2016 – pela execução de pena após decisão de segundo grau judicial – “é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam”.
Moro também citou ministros do STF que podem votar contra a execução de pena para condenados em segunda instância. “Espera-se que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.”
O Supremo tem sido pressionado a colocar novamente em pauta a prisão em segunda instância – alguns ministros da Corte já indicaram que podem rever seus posicionamentos. A manifestação de Moro ao mandar prender Almada, dada nesta segunda-feira, 19, diz que existem “rumores” sobre possível mudança na jurisprudência do plenário do STF, “mas nenhuma decisão colegiada foi tomada nesse sentido.”
“Eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil”, afirmou.
A sentença de Moro relativa ao ex-vice-presidente da Engevix foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que aplicou, em junho do ano passado, 34 anos e 20 dias ao ex-executivo por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Almada foi acusado de pagar propina de R$ 15.247.430 no esquema na Petrobrás.
Na decisão desta segunda, Moro afirmou que eventual alteração no entendimento do STF “colocaria em liberdade” não só Almada, mas “vários criminosos poderosos condenados”.
Defesa
O criminalista Antônio Sérgio Pitombo disse que Gérson Almada vai se apresentar à Justiça. “Vamos discutir essa questão nos tribunais superiores”, afirmou Pitombo, que vai entrar com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não é apenas a discussão se pode ou não pode a execução da pena, mas a absoluta falta de critério legal para fixação da pena.”
A Engevix informou que Almada “já se desligou da empresa”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.