O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo terá dificuldade para aprovar adiamento de reajuste e aumento de alíquota previdenciária de servidores, caso envie as propostas por meio de medidas provisórias (MPs). Ele afirmou, porém, que não pretende devolver essas MPs.
“Devolver, não. Mas (o governo) vai ter dificuldade”, afirmou o parlamentar fluminense a um pequeno grupo de jornalistas, ao deixar a Câmara na noite desta quarta-feira, 25, após presidir a sessão em que deputados rejeitaram por 251 a 233 votos a denúncia contra o presidente Michel Temer.
O presidente da Câmara criticou o fato de Temer ter anunciado as propostas em agosto, mas, até agora, não ter enviado as matérias ao Congresso Nacional. Ele reiterou posição de que só colocará em votação MPs que tiverem “relevância e urgência”.
Em 15 de agosto, o governo anunciou pacote com medidas como elevação de 11% para 14% da alíquota da contribuição à Previdência de servidores, adiamento para janeiro de 2019 do reajuste do funcionalismo público e mudança na tributação de fundos de investimentos exclusivos.
As propostas, de acordo com a equipe econômica, têm o objetivo de ajudar o governo a fechar as contas públicas de 2018, com o cumprimento da meta fiscal, que prevê um déficit de até R$ 159 bilhões.
