Ao encerrar a coleta de depoimentos em Curitiba, ontem de manhã, o relator da CPI Mista do Banestado, deputado José Mentor (PT) explicou que o objetivo da vinda ao Paraná era a busca de dados para fechar a primeira fase de investigação do trânsito de dinheiro ilegal e da autorização concedida a cinco bancos para operar as contas CC5, com o possível envolvimento de funcionários e dirigentes dessas instituições em irregularidades.
Deu ênfase também à apuração da participação de instituições no esquema de remessa ilegal, como o banco paraguaio Integracion, por exemplo.
Segundo o parlamentar, o material recolhido até agora evidencia que o Banco Central tem uma responsabilidade muito grande no processo. Em sua opinião, ao editar a resolução 2677, em abril de 1996, o Bacen trancou a porta da frente para a lavagem de dinheiro. Mas 10 dias depois, ao autorizar cinco bancos a operar contas CC5, abriu a porta dos fundos para as organizações criminosas, que se valeram disso para evadir recursos ilícitos. O mecanismo da evasão já foi desvendado: iniciava com os depósitos em contas de laranjas, seguia para doleiros, daí para as off-shore e finalmente os paraísos fiscais.
O rastreamento do dinheiro – cerca de US$ 30 bilhões de dólares apurados até agora-continua sendo feito, tanto pela comissão como pela força-tarefa integrada pelo Ministério Público, a Receita Federal e a Polícia Federal. Mentor adiantou que uma equipe deve voltar aos Estados Unidos para prosseguir os trabalhos já iniciados e que cerca de 8 contas irregulares já foram detectadas. A CPI deve estender seus trabalhos até abril, se continuar atuando durante o recesso. Se parar em janeiro e fevereiro, pode prosseguir até junho.
Interrogatórios
A comissão permaneceu reunida no plenarinho da Assembléia Legislativa até a meia noite de sexta-feira, quando os depoimentos foram interrompidos para serem retomados ontem, às 8h. Foram ouvidos ontem o ex-presidente do Banestado, Domingos Murta Ramalho, o ex-presidente Valmor Picollo, Luis Carlos Ranieri, Osvaldir de Souza Teixeira, Fábio Salomão e dois acusados de aliciamento de “laranjas”: Odilon Cândido Bacellar Netto, ex-operador de câmbio dos bancos Bemge e Rural, e Altemir Antonio Castelli.
Picollo falou sobre a política de captação de recursos desenvolvida pelo banco desde 1994, as campanhas para atração de depósitos, e a atuação do comite disciplinar, que investigava e punia as condutas irregulares. Mas afirmou não ter tomado conhecimento da operação de contas laranja em Foz de Iguaçu, nem da correspondência trocada entre gerentes de vários níveis informando substituições de contas dessa natureza.
Murta Ramalho, que falou a seguir, condenou o modelo dos bancos públicos no Brasil, afirmando que, em função da descontinuidade administrativa e da interferência política, ele favorece as práticas ilícitas. Exibiu cópias de memorandos, ofícios e outros documentos contendo determinações disciplinares, relatórios de auditorias e até recortes de jornais da época contendo entrevistas de dirigentes do Banco Central.
Cedeu à comissão cópia da autorização para que o Banestado operasse as contas CC5, expedida no dia 26 de abril de 1996. Chamou a atenção do relator o fato do pedido ter sido formulado pela Auditoria do banco, na véspera. Murta apontou uma extensa relação de funcionários punidos por irregularidades e afirmou que o Banestado não fez mais para sanear o problema em função de deficiências estruturais: tinha apenas 40 auditores e inspetores e um sistema de informatização que não possibilitava maior agilidade às informações Para o deputado José Mentor, o hiato entre a realização das inspeções do Banco Central sobre a operação das CC5, a constatação de irregularidades e a denúncia dessas irregularidades ao Ministério Público, evidencia ineficiência na fiscalização que era exercida.