O governador Roberto Requião (PMDB) teve que repetir o pedido de convocação da assembléia geral da Sanepar, prevista para 10 de março, quando seria substituída toda a diretoria da empresa, hoje dominada pelo Consórcio Dominó.
Na assembléia, o futuro presidente da empresa, Caio Brandão, iria tomar posse. O ainda presidente do Conselho de Administração da Sanepar, o ex-secretário da Fazenda, Ingo Hubert, recuou e cancelou a convocação da assembléia que havia sido anunciada na quinta-feira por Requião, quando assinou o decreto anulando o acordo de acionistas. No decreto, o Estado reassume o poder de decisão na Companhia.
De acordo com o Palácio Iguaçu, Hubert e o vice-presidente do Conselho, José Carlos Irago Garcia, chegaram a assinar o edital que seria publicado para convocação da assembléia geral, mas a Holding não repassou o documento. Ao ser informado que não havia convocação, o governador – com base na Lei de Sociedade Anônima – encaminhou ontem à tarde à Sanepar novo pedido de convocação. O pedido já foi protocolado pelo atual presidente da Sanepar, Carlos Afonso Teixeira de Freitas, e será remetido o Conselho Administrativo da Sanepar. Se em oito dias Hübert não convocar a assembléia, Requião poderá fazê-lo diretamente, independente da posição do Conselho de Administração.
O advogado Pedro Henrique Xavier, da Procuradoria Geral do Estado, avaliou que a posição do presidente do Conselho de Administração é um artifício para tentar tumultuar o processo de retomada do controle da empresa pelo Estado. “Isso é o que, na nossa área, chamamos de chicana jurídica. Isto porque, seja agora ou daqui a oito dias, o governador vai destituir a atual diretoria e o novo presidente irá tomar posse na empresa. A conseqüência prática desta decisão de não convocar a assembléia é zero”.
Para o governo do Estado, o acordo de acionistas com os sócios privados é ilegal. Um dos argumentos da Procuradoria Geral é que a celebração de acordos é uma prerrogativa do governador do Estado. No caso do pacto da Sanepar, o acordo foi avalizado pelo ex-secretário da Fazenda, Giovani Gionédis. A Procuradoria também alega que o estado afrontou a Constituição Estadual ao abdicar dos seus poderes de sócio majoritário em favor de um grupo privado.
PPS defende reestatização da empresa
O presidente regional do PPS paranaense, Rubens Bueno, defendeu o inteiro controle acionário da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) pelo governo do Estado. “Devemos nos mobilizar para que o Estado detenha 100% do controle da empresa, pois ela desempenha um papel essencialmente social na medida em que atua num segmento que envolve a qualidade de vida da população”, afirmou Rubens.
Para ele, a iniciativa do governador Roberto Requião (PMDB) de anular o pacto de acionistas da Sanepar merece os aplausos do PPS e de todos os partidos que compõem a bancada de apoio a seu governo na Assembléia Legislativa. “Não tenho dúvidas de que o decreto do governador, assinado na última quinta-feira, é apenas o passo inicial neste processo”, disse Rubens. “De forma gradual, dentro das possibilidades do Estado, é fundamental resgatar as ações que estão sob controle do consórcio Dominó.” A seu ver, uma das heranças mais infelizes da era Lerner foi a privatização, ainda que parcial, da Sanepar.
O dirigente do PPS declarou que as tarifas praticadas pela Sanepar desde que a companhia começou a agir como uma empresa privada estão se tornando inviáveis para uma significativa parcela da população, sem que isso tenha implicado em melhoria da qualidade dos serviços fornecidos. “Ao contrário. Em alguns bairros de Curitiba a água é turva, cheira mal e tem gosto desagradável. Em vários municípios do litoral a população ficou sem água na virada do ano”, disse Rubens.
Ele informou que em alguns municípios nos quais o saneamento é de responsabilidade da prefeitura os serviços de água e esgoto tratado têm preços bem inferiores aos da Sanepar.