O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo em Plenário, nesta quarta-feira (16), ao governo federal para que libere recursos relativos a convênios firmados com prefeituras em seu estado. “Tenho recebido inúmeras manifestações de prefeitos, vereadores e empresários sobre as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à falta de liberação dos recursos financeiros necessários para pagamento dos convênios e contratos”, disse.
A retenção de recursos pelo governo federal, segundo Paim, tem colocado as prefeituras em situações difíceis frente ao empresariado e a população local. Ele informou que a grande maioria dos contratos de repasse de recursos federais destina-se a aquisição de máquinas agrícolas que foram empenhadas, liquidadas e não pagas.
Emendas parlamentares
O parlamentar gaúcho reclamou ainda do corte de 35% de suas emendas individuais destinadas a municípios em seu estado. De acordo com ele, os recursos oriundos das emendas são importantes para as comunidades locais, pois, além de criar a expectativa da concretização efetiva de políticas públicas, fomenta o controle social, fundamental na gestão dos recursos públicos.
“A implantação de uma praça, de um centro de atendimento a idosos, a pavimentação de ruas são projetos de pequenos investimentos, mas que fazem a diferença na comunidade a que são destinados”, afirmou.
Criticando a falta de obrigatoriedade na execução de emendas parlamentares no Orçamento da União, Paim mencionou proposta de emenda constitucional de sua autoria que estabelece normas para a elaboração e a execução das leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual, de modo a garantir a participação popular no processo decisório orçamentário.