O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje que o governo vai pedir regime de urgência constitucional nos projetos sobre o marco regulatório do pré-sal, aprovados pela Câmara e encaminhados agora para o Senado. Em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil, Padilha avaliou que o governo não foi derrotado na votação de ontem, na Câmara, que aprovou a divisão igualitária de royalties do petróleo para Estados e municípios. Para ele os derrotados foram os Estados e municípios produtores.
“O debate não foi entre governo e oposição, mas entre Estados confrontantes e não confrontantes”, afirmou Padilha.”Avaliamos que o governo saiu vitorioso. Foram mantidos os princípios do modelo de exploração do pré-sal com a criação do fundo social a capitalização da Petrobras e a criação da Petro-Sal”, acrescentou.
Para o ministro, caberá agora ao Senado resolver um conflito federativo na questão dos royalties. “O Senado tem de trabalhar agora em dois conflitos: a desigualdade e a questão de Estados e municípios que, de um dia para o outro, perderam recursos”, afirmou.
Padilha disse que o governo não vai impor, nem trabalhar para a aprovação de um modelo de distribuição dos royalties. “Espero que o debate eleitoral (no Senado) não interfira na votação do modelo de partilha”, afirmou.