Padilha: governo não aceita projeto que afete orçamento

Na reunião do Conselho Político realizada hoje no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou aos seus aliados que não aceitará propostas de reajustes salariais que comprometam o orçamento. “Não vamos permitir que nenhum projeto de lei ou de mudança legislativa que cause impacto orçamentário seja aprovado”, disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Ele relatou que somente a aprovação da Projeto de Emenda à Constituição (PEC) número 300 – que institui, entre outros pontos, um piso salarial nacional para os policiais militares – causaria um rombo de R$ 43 bilhões. Padilha afirmou que Lula pretende discutir o reajuste do salário mínimo com a nova equipe de transição.

Ele minimizou as pressões de parlamentares aliados por aumentos de categorias específicas – reação ao deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho da Força Sindical, que chegou a dizer que as polícias pretendem fazer uma greve nacional no início do governo Dilma. “Não vamos permitir que os processo de ajuste fiscal responsável seja interrompido”, limitou-se a dizer o ministro.

Padilha disse ainda que o governo pretende levar para votação nas duas Casas Legislativas propostas de consenso até o dia 17 de dezembro, citando como exemplos os projetos do marco regulatório do pré-sal, o código de aviação regional, a proposta de uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o orçamento de 2011.

De acordo com Padilha, o projeto de liberação dos bingos, defendido por aliados, não tem consenso nem mesmo na base de sustentação do governo.