Pouco menos de cinco meses depois de reduzir em R$ 125 milhões o aporte mensal que faz à Paranaprevidência em meio à batalha do Centro Cívico, o governo do estado pretende manter para si o dinheiro obtido com a venda aos bancos da gestão da folha dos inativos do estado. A medida está prevista no artigo 58 do “pacote anticrise”, enviado à Assembleia Legislativa na terça-feira (15), e já provocou revolta entre os servidores. Tramitando em regime de urgência, o projeto deve ser aprovado nas próximas duas semanas.
Assinado em 1.º de dezembro de 2010, ainda na gestão do governador Orlando Pessuti (PMDB), a última venda da folha de inativos foi para a Caixa Econômica, pelo valor de R$ 90 milhões. Pelo acordo, o montante foi revertido em favor da Paranaprevidência, para ser usado, exclusivamente, “em programas de investimentos [para] a otimização dos recursos vinculados aos Fundos de Natureza Previdenciária por ela geridos, incluindo-se, os procedimentos de concessão e manutenção de benefícios”.
Agora, porém, o Executivo tem a intenção de remeter ao caixa geral do estado a verba obtida com a próxima negociação da folha dos aposentados, já que o atual contrato com a Caixa vence em 30 de novembro. Num cálculo hipotético, considerando a inflação de 36,86% medida pelo IPCA de dezembro de 2010 até o mês passado, a venda da folha dos inativos engordaria os cofres do estado em R$ 123,2 milhões.
A medida proposta pelo governo contraria o artigo 30 da Lei 12.398/1998, que rege a previdência estadual. Pelo texto, “são receitas administrativas vinculadas [ao órgão] as rendas que a Paranaprevidência venha auferir por meio de convênios ou contratos com outras instituições”.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Fazenda afirmou que os R$ 90 milhões pagos pela Caixa cinco anos atrás já foram administrados pelo Tesouro do estado. E, agora, com a iminência da negociação de um novo contrato, o objetivo é apenas deixar claro na lei que caberá à pasta escolher o banco que vai gerir as folhas de ativos, inativos e pensionistas.
Na contramão da secretaria, o próprio líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), admitiu que os recursos do atual contrato foram destinados à Paranaprevidência, e não ao caixa estadual.
“Esses recursos são dos aposentados”, criticou Marlei Fernandes, do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná. “Mais uma vez, o governo corre para fazer caixa sob todas as óticas às custas dos servidores. Não vamos aceitar isso, e, se for preciso, acionaremos inclusive o Ministério da Previdência.”