| Foto: Agência Senado |
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| Osmar: dados antigos. |
Brasília – O senador Osmar Dias (PDT-PR) disse ontem que o governo federal descumpre a lei ao legitimar a instrução normativa de número 27, editada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2006, que trata a ratificação e desapropriação de áreas rurais.
O senador paranaense, que discutiu o tema em audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, disse que o governo se vale de dados antigos para propor desapropriação de terras produtivas em nosso País. ?A base de dados do Incra tem informações do Censo Agropecuário de 1996 com números defasados e não confiáveis e ainda não leva em conta o trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa, órgão de indiscutível competência?, alerta Osmar.
A IN n.º 27 permite que o processo de ratificação da titularidade leve em conta os índices de produtividade das áreas – graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE), ambos aplicados nos procedimentos de desapropriação para fins de reforma agrária. ?É um processo de verificação inadequado, porque afere exclusivamente a produtividade física da terra, sem levar em conta o aproveitamento do espaço disponível para a diversificação de culturas. O Incra não considera a racionalidade econômica e ambiental e a sustentabilidade econômica de quem produz?, completa. O critério do governo é equivocado, segundo o senador. Na pecuária, por exemplo, o Incra considera a unidade animal como item de produtividade.