O senador Osmar Dias (PDT-PR) acredita que a decisão do presidente Lula de aumentar em 1% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios não significa uma solução permanente para a crise que as prefeituras brasileiras enfrentam. ?O aumento de um ponto percentual, passando de 22,5% para 23,5%, da arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI), representará R$ 1,3 bilhão a mais no repasse de receitas federais para as mais de 5 mil prefeituras do país. Esse valor mal paga o 13.º salário do funcionalismo e não resolve o problema?, afirmou.
Osmar Dias pediu o apoio dos senadores para aprovação da emenda constitucional apresentada por ele, que modifica o critério de distribuição das contribuições sociais arrecadadas pelo governo federal. Para o senador, a proposta de emenda constitucional apresentada por ele, se aprovada, vai diminuir as desigualdades causadas pelo sistema tributário brasileiro, que concentra na União a maior parte dos recursos arrecadados com as contribuições cobradas.
