A proposta da Lei Orçamentária do Estado para o exercício de 2006 foi encaminhada ontem à tarde a Assembléia Legislativa pelo Poder Executivo, conforme prazo fixado na Constituição Estadual. Com receita prevista de R$ 17,213 bilhões, dará prioridade a obras de saneamento básico, além da construção e recuperação de rodovias, respeitadas sempre as limitações impostas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entregue pelos técnicos José Bartolo Breda e Mário Hallila, o projeto segue agora para a Comissão de Orçamento do Legislativo, que é presidida pelo deputado Ademir Bier (PMDB) e tem o deputado Marcos Isfer (PPS) como relator.
O prefeito Beto Richa (PSDB) foi pessoalmente entregar ao presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso, os projetos do Plano Plurianual (PPA), com as propostas da sua gestão para os próximos quatros anos, e o da Lei de Orçamento Anual (LOA).
Obras já iniciadas e em andamento são igualmente privilegiadas pela proposta orçamentária estadual, que ultrapassa em R$ 639 bilhões o plano de metas deste ano. Há setores da administração que têm receita orçamentária vinculada, como é o caso da educação e da saúde. No caso da educação, o Estado destinará 28% de seus recursos para a área, contra o mínimo de 25% exigidos pela Constituição Federal. O projeto será discutido pelos deputados e deverá ser votado e devolvido para sanção do Poder Executivo até o encerramento da atual sessão legislativa.
O orçamento municipal prevê o aumento de recursos destinados a área social para R$ 1,1 bilhão, 15,3% a mais que este ano. ?Vamos destinar à área da saúde, apontada pela população como prioridade, R$ 515,2 milhões no ano que vem. Isso significa R$ 44,4 milhões a mais que em 2005?, informou o prefeito.