Na votação do projeto de conversão da medida provisória do trem-bala, que ocorre hoje no plenário do Senado, os líderes do PSDB e do DEM, senadores Álvaro Dias (PR) e Demóstenes Torres (GO), anunciaram a decisão de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), questionando vários pontos da proposta. Um deles é o volume de recursos públicos envolvidos num empreendimento privado, “com flagrantes inconsistências”, alegou Dias.
A MP autoriza a União a oferecer garantia de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV). O líder do PSDB considera inconstitucional o fato de o relator na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ter criado uma empresa pública, a Empresa de Transportes Ferroviário de Alta Velocidade S.A, utilizando-se de uma medida provisória. Ele questiona ainda a dispensa de licitação para contratação de empresas da área de tecnologia, como está previsto na proposta.
O senador Demóstenes Torres aponta como inconstitucional a abertura de crédito extraordinário autorizada pela MP, sem que a iniciativa esteja condicionada a situações de calamidade ou guerra, como prevê a lei.
Para o senador Aloysio Nunes (PSDB), o dinheiro público que será empregado na construção do trem-bala equivale a duas vezes o dinheiro que será aplicado na construção da hidrelétrica de Belo Monte, e quatro vezes mais do que o valor investidos nos aeroportos nos últimos 10 anos, além de consumir mais do que o dobro dos investimentos privados e públicos feitos em ferrovias no Brasil desde 1999.