O DEM do Rio Grande do Sul decidiu contestar na Justiça a criação de 205 cargos em comissão (CCs) pelo governo de Tarso Genro (PT) desde o início do ano. O partido protocolou hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Executivo gaúcho.
No mesmo dia, o desembargador Carlos Rafael dos Santos Jr. negou a liminar pretendida pela sigla para suspender imediatamente as contratações. Mas, ao mesmo tempo, pediu que o chefe do Executivo, o presidente da Assembleia Legislativa e a Procuradoria-Geral do Estado se manifestem sobre o caso em um prazo de 40 dias, indicando que vai analisar o mérito depois desse período.
Para o DEM, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa, que aprovou os projetos apresentados por Tarso no início do ano, feriram dispositivos das Constituições Estadual e Federal que exigiriam a contratação por concurso de servidores para os cargos criados, que não seriam de direção, chefia ou assessoramento.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que “todos os cargos têm funções especificadas e estão sendo devidamente preenchidos conforme consta nas leis que os criaram”. Destacou ainda que o conjunto de medidas apresentado pelo governo criou 231 CCs e extinguiu 198, com um saldo de 33 novos cargos.