O líder do bloco de oposição na Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (PFL), pediu explicações ontem ao secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, sobre o acordo firmado entre o governo estadual e a concessionária Rodovia das Cataratas que resultou na redução de 30% no valor da tarifa do pedágio.
Amaral acusa o governo de ter ocultado um suposto termo do acordo em que autoriza a empresa a reajustar em 35%, a partir de dezembro, o valor do pedágio cobrado em sua principal praça, a de Foz do Iguaçu. O deputado afirmou que esta praça é a que apresenta a maior circulação de carros entre as cinco operadas pela empresa.
Conforme o deputado, o acordo foi uma “manobra eleitoreira” que garantiu à concessionária uma possibilidade de aumento do seu faturamento bruto no final do ano. Ao mesmo tempo, segundo Amaral, a empresa ficou dispensada de dar continuidade às obras de duplicação da rodovia que liga Foz do Iguaçu a Medianeira.
Amaral denunciou ainda que o governo ignorou uma irregularidade que teria sido constatada na contratação de um seguro da Rodovia das Cataratas e que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. Segundo o deputado, a empresa descumpriu claúsula contratual que a obrigava a fazer um seguro garantia no valor de R$ 153,3 milhões. Amaral afirmou que a infração poderia ter dado sustentação legal ao governo para cassar a concessão da empresa. “Ao contrário, o governo preferiu fazer um acordo”, disse.
Informações
O líder da oposição apresentou cópia de um ofício encaminhado pelo procurador da República Elton Venturi ao diretor geral do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Rogério Tizzot, solicitando informações sobre as providências do governo em relação ao seguro da Rodovia das Cataratas. No ofício, o procurador cita que a empresa havia feito um seguro, mas no valor de R$ 10 milhões com vigência de um ano, entre 2002 e 2003.
Amaral disse que irá aguardar a resposta do governo a três pedidos de informações sobre a arrecadação e despesas da Rodovia das Cataratas, nos três últimos anos e ainda a respeito da contratação do seguro da empresa. O deputado pede explicações ainda sobre as razões de o governo não ter punido a concessionário pelo suposto descumprimento do contrato de concessão.
Quintana nega cláusula com reajuste
O secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, afirmou que não existe qualquer cláusula no acordo celebrado entre o DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) e a Rodovia das Cataratas prevendo reajuste tarifário no final do ano. “Não há previsão de reajuste e o acordo prevê a redução linear das tarifas em 30% até dezembro. O acordo é temporário até que se discuta a reforma do contrato, assim como fizemos com a Caminhos do Paraná”, rebateu Quintana.
Para o secretário, acordo “eleitoreiro” foi o realizado pelo ex-governador Jaime Lerner (PSB) que, em 98, cortou pela metade o valor das tarifas alguns meses antes da eleição. “Aquele foi um acordo político porque o Lerner tomou uma decisão unilateral. Neste acordo atual, as duas partes assinaram. Este acordo não vai gerar degraus (acréscimos tarifários) tardios como aquele”, comparou.
Quanto à denúncia de irregularidade no seguro garantia contratado pela Rodovia das Cataratas, o secretário afirmou que o líder da oposição, Durval Amaral (PFL), é quem tem as explicações. Quintana destacou que a empresa era a única das seis concessionárias que não dispunha de seguro e desde o início do contrato de concessão, firmado em 98 pelo ex-governador Jaime Lerner (PSB), de quem Amaral atuou como líder na Assembléia Legislativa.
Exigência
Quintana explicou que o seguro de R$ 10 milhões adquirido pela concessionária foi uma exigência do atual governo que, ao assumir em 2003, constatou que a empresa estava a descoberto. “Este seguro é provisório e uma das exigêncais do acordo que fizemos foi que a empresa regularize a situação. Agora, quanto à ausência do seguro, o Durval é que deveria dar informações, já que pertenceu ao governo anterior”, contra-atacou.
“Equívoco”
Já o secretário estadual dos Transportes, Waldyr Pugliesi, classificou como “um equívoco” o material distribuído por Durval Amaral. Ele disse que qualquer tipo de afirmação ou conclusão antes das negociações que acontecerão nos próximos 90 dias é “leviana e prematura”. (EC)