A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara recebeu um pedido de convocação dos ministros da Pesca, Eduardo Lopes, e do Trabalho, Manoel Dias, para que expliquem suspeitas de fraude na emissão de carteiras de pescador e no pagamento do seguro defeso – espécie de seguro-desemprego pago aos pescadores na época em que a pesca profissional fica proibida.
O requerimento partiu do partido oposicionista PPS. Assina o documento o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Ele alega que os ministros responsáveis pela política de pesca artesanal profissional precisam esclarecer as denúncias e dizer quais providências são tomadas para coibir fraudes.
Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Polícia Federal e o Ministério Público investigam se houve uso eleitoral das carteiras, documento que credencia pessoas para receber uma espécie de seguro-desemprego. Há investigações abertas no Acre e no Maranhão. A reportagem mostrou que, antes do início do período eleitoral neste ano, o Ministério da Pesca alterou uma norma para permitir que as carteiras, antes feitas pela Casa da Moeda, pudessem ser feitas em papel comum.
Jordy também solicitou à comissão que crie um grupo para, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), viajar aos locais onde há suspeitas de irregularidades na distribuição das carteiras. Além de Acre e Maranhão, ele pede que o Pará também seja alvo dessa averiguação. Não há prazo para que a comissão aprecie os requerimentos.