A oposição está atuando em diversas frentes para pedir explicações do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre a evolução de seu patrimônio e as atividades da Projeto, empresa na qual ele detém 99,9% do capital. O DEM, o PSDB e o PPS vão apresentar entre esta segunda-feira e amanhã requerimentos de convocação do ministro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Em outra linha, o PPS entra, nesta terça-feira, com uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de inquérito para investigar suposto enriquecimento ilícito do ministro da Casa Civil, com base no aumento de patrimônio de Palocci em 20 vezes, revelado em reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A oposição quer saber a origem do dinheiro usado para comprar um apartamento em São Paulo, de R$ 6,6 milhões, e um escritório de R$ 882 mil.

O PSDB anunciou também que vai apresentar requerimentos de informação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e à Controladoria-Geral da União para verificar se esses órgãos detectaram a existência de movimentações financeiras atípicas da Projeto e de Palocci.

Os líderes dos partidos cobram explicações. “O ministro precisa justificar sua evolução patrimonial. Muitos petistas tiveram enriquecimento evidente, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente Lula dando palestras milionárias. O governo não pode ser ponte para negócios”, disse ACM Neto.

“É importante que o ministro Palocci tenha a oportunidade de se explicar na Câmara. Pelo cargo que ocupa, é crucial que qualquer suspeita contra ele seja esclarecida o quanto antes”, fez coro o líder do PSDB, Duarte Nogueira.

“Se, como diz o ministro, o aumento de seu patrimônio é legal, ele poderia revelar para quem sua consultoria prestou serviços e quanto recebeu de cada cliente ao longo dos últimos quatro anos. Isso acabaria com qualquer dúvida sobre o caso”, afirma o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno. Essa é a maneira, segundo o líder, de mostrar que a consultoria do ministro não atuava como intermediária de lobbies em negócios envolvendo a iniciativa privada e o governo federal.

Não vai apurar

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, afirmou nesta segunda-feira que, no momento, não há o que apurar em relação ao patrimônio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, porém, o patrimônio de Palocci aumentou 20 vezes em quatro anos.

Pertence disse que antes de assumir o cargo de ministro da Casa Civil, Palocci o consultou informalmente e à comissão para falar sobre a empresa de consultoria Projeto e que foi aconselhado a mudar o contrato da empresa, porque a consultoria era uma coisa muito ampla. Segundo Pertence, a forma como a empresa foi alterada não apresenta nenhum problema.

O presidente da Comissão de Ética lembrou que outros ministros como Henrique Meirelles e Márcio Tomas Bastos (respectivamente ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Justiça, no governo Lula) deixaram a direção de empresas quando assumiram o governo e que a mudança, no caso de Palocci, foi feita no mesmo parâmetro.

O patrimônio de Palocci foi discutido na reunião de hoje da comissão, que durou mais de três horas e meia. Mas segundo Pertence, a comissão apenas “passou os olhos” sobre o assunto. “Não nos cabe indagar a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministro”, afirmou Pertence, ao final da reunião.

Ao ser lembrado que a fortuna foi adquirida durante o tempo que era deputado federal e questionado se não havia nisso conflito de interesses, Pertence declarou que só se houver uma denúncia concreta de falsidade nas declarações que Palocci prestou à Comissão de Ética, ao tomar posse como ministro, é que poderá ser tomada alguma medida. Segundo Pertence “não há matéria a ser examinada pela comissão”.

Ao explicar a mudança feita no contrato da empresa de Palocci, Pertence explicou que houve mudança do objeto da sociedade e que passou a haver um contrato com uma instituição financeira para administrar o patrimônio. A empresa, então, se reduziu às atividades dessa nova empresa.

“Era uma empresa de consultoria, que é uma coisa muito ampla, e que traz sempre possibilidade de conflito de interesses com a atuação de um ministro de Estado, particularmente um ministro chefe da Casa Civil, que tem uma abrangência muito grande, por todas as áreas do governo. Ele (Palocci) nos perguntou se a fórmula nova da empresa era adequada e nós entendemos que sim. Foi a fórmula já feita para outros ministros”, disse.

Questionado se não seria necessário que Palocci deixasse a sociedade da empresa, Pertence disse que não há proibição de que o ministro tenha uma sociedade, e que como ela foi reduzida a administração de imóveis, agora não há problema. Pertence explicou que uma empresa de consultoria ampla corria riscos de questionamento. E a forma encontrada foi mudar o objeto da sociedade criando um contrato de administração de bens, deixando explícito que Palocci não teria participação profissional de consultar e não seria consultado sobre investimentos da empresa.

“A empresa tem um único final agora que é administração de dois imóveis. E as decisões empresarias estão entregues a um banco que decidirá sem consulta a ele (Palocci).”

Indagado sobre o crescimento patrimonial do ministro, enquanto era deputado, Pertence respondeu que esse é um problema a ser discutido e analisado, mas que não cabe à comissão indagar como cada ministro chegou ao patrimônio que revela ao tomar posse.

“Vocês mesmo vão se encarregar, vão futricar em torno disso, bastante. E se chegar alguma coisa que envolva falsidade ou crime, aí é que poderia entrar na comissão”, repetiu. Para Pertence, como Palocci já encerrou a empresa de consultoria, ele não tem a obrigação de revelar à comissão os nomes de seus clientes.