A bancada de oposição vai apresentar emenda obrigando o governo a abater na dívida com a União os R$ 106,7 milhões que o Paraná receberia na renegociação com Alagoas dos títulos públicos adquiridos pelo Banestado, antes da privatização, em 2000.
A mensagem do governo solicitando autorização para fazer um acordo com Alagoas, que anteciparia o pagamento, previsto para 2010, em troca de um desconto estimado em cerca de R$ 20 milhões, foi aprovada na sessão de ontem, 13, em primeira discussão.
A proposta partiu do governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), que necessita resolver suas pendências com a Secretaria do Tesouro Nacional para obter empréstimos em instituições públicas federais.
O líder da bancada de oposição, Elio Rusch (DEM), disse que o bloco votará a favor da liberação da operação desde que a lei defina como esses recursos serão aplicados.
Rusch disse que na justificativa da mensagem, o governador Roberto Requião (PMDB) explica que o projeto pode ajudar a resolver também os problemas do Paraná com a Secretaria do Tesouro Nacional, que aplica multa de R$ 4 milhões mensais porque o estado não reconhece os títulos definidos como podres. Mas o texto da lei não contempla essa diretriz, disse Rusch.
A bancada do PSDB ainda não decidiu se acompanha a oposição no processo de mudança da mensagem original. O presidente estadual do partido, Valdir Rossoni, afirmou que reunirá a bancada hoje, 14, para definir a posição. Rossoni recebeu um pedido do governador tucano de Alagoas para votar a favor do texto original encaminhado pelo governo.
Negócio mediano
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), admite que a proposta de Alagoas não é um “negócio da China”, mas justifica que é uma forma de o governo recuperar um crédito que já estava praticamente perdido. “O Paraná não tem garantias reais desses valores. Se Alagoas quiser pagar, paga. Eles propuseram pagar pelo valor original”, afirmou Romanelli.
O PDT antecipou que vai votar com o governo. O presidente estadual do partido, Augustinho Zucchi, disse que a emenda proposta pela oposição entra em conflito com o trabalho que o senador Osmar Dias (PDT) vem realizando em Brasília para dispensar o Paraná do pagamento das multas à Secretaria do Tesouro Nacional.
“Se aprovarmos uma emenda dizendo que o Estado tem que repassar os recursos para a União, estamos reconhecendo uma dívida que o senador vem lutando para anular”, afirmou Zucchi.
A renegociação do pagamento dos títulos com Alagoas não resolve integralmente as divergências entre o Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional. Santa Catarina e os municípios de Osasco e Guarulhos ainda têm contas a acertar com o Paraná, já que não quitaram os títulos que emitiram.
Na época da privatização do Banestado, Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos emitiram títulos comprados pelo Paraná e declarados nulos pela União. Ao todo, o Paraná acumulou uma dívida de R$ 400 milhões pela aquisição destes títulos. Apenas o estado de Pernambuco já pagou ao Paraná.