Os líderes dos três partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS – anunciaram hoje que vão obstruir as sessões extraordinárias da Câmara enquanto o governo não colocar na pauta de votação a emenda 29, que destina recursos para a saúde. O texto básico da emenda constitucional foi aprovado em junho de 2008, mas a proposta está parada à espera de apreciação dos destaques. Um dos destaques prevê a derrubada da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A decisão da oposição de pressionar o governo a colocar a emenda em votação ocorre uma semana depois de a pré-candidata à presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, ter dito que o fim da CPMF colocou os brasileiros “em uma verdadeira arapuca”. “É um bom momento para ela (Dilma) se posicionar nessa votação: se é a favor ou contra o imposto”, disse o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC).
O destaque com a derrubada da CSS é de autoria do DEM. A oposição quer que a Câmara restabeleça o texto original da emenda 29, que é de autoria do senador petista Tião Viana (AC). Pela proposta aprovada pelos senadores, 10% das receitas da União são destinadas para a área de saúde. Na proposta original, também não há previsão de criação de imposto.
Os líderes partidários avisaram que não vão obstruir as reuniões ordinárias do plenário da Câmara. A pauta está trancada por oito Medidas Provisórias à espera de votação. “Vamos obstruir as sessões extraordinárias até que seja colocada a emenda 29 na pauta. Queremos concluir essa votação”, afirmou o líder do PSDB, João Almeida (BA). “Essa emenda é uma das reivindicações dos prefeitos, que estiveram aqui na semana passada”, argumentou o tucano.