O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (PFL), requereu à Mesa Executiva a instalação de Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar denúncias de irregularidades praticadas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Ocips) e Organizações Não-Governamentais (ONGs) em território paranaense.
A comissão é constituída por sete membros e terá 120 dias para realizar seu trabalho. Segundo Amaral, várias questões o levaram a propor a CEI. De acordo com ele, muitas prefeituras estão recorrendo à contratação de Ocips justamente porque elas são desobrigadas de passar por processos licitatórios. A intenção seria desburocratizar a contratação de serviços por órgãos públicos, mas este processo estaria sendo desvirtuado, permitindo o seu uso para mascarar desvio de recursos públicos.
Há denúncias de que algumas Ocips contratadas por prefeituras contratam, por sua vez, empresas terceirizadas que, não raro, são de parentes ou outros apaniguados. Na região Oeste do Paraná, haveria casos de prefeituras usando a via das Ocips para contratar funcionários, burlando as limitações legais: “Tudo isso deve ser analisado cuidadosamente, porque se trata de um assunto sério. Ou damos a esssa prática a transparência necessária ou ela acaba por servir de mais uma via para a corrupção”, justifica o líder oposicionista.
Porto
A CPI do Porto na Assembléia Legislativa já decidiu que vai realizar suas reuniões nas segundas-feiras, às 17h, portanto após as sessões plenárias. O que falta definir são as convocações para a reunião do próximo dia 9. O presidente, deputado Waldir Rossoni (PSDB), deseja ouvir o empreiteiro Maurício Xavier, da CG Construções, citado pelo diretor da empresa de Dragagem Bandeirantes, Ricardo Sudaia, em depoimento à CPI antes do recesso. Sudaia teria acusado Xavier de tentar atuar como intermediador do serviço junto à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Mas até ontem à tarde a comissão não havia definido a convocação, o que deve ocorrer hoje.