Em meio à discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos, senadores da oposição enumeraram críticas à medida, principalmente em relação às regras para saúde e educação. Segundo os parlamentares, a desvinculação proposta pelo governo resultará em menos recursos para as duas áreas.
“Se nós não vamos ter os recursos mexidos, reduzidos, por que fazer essa alteração? Só creio nisso se elas (áreas de saúde e educação) forem colocadas como exceção”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A PEC prevê que, em 2017, os gastos com saúde e educação manterão os porcentuais mínimos previstos em lei (15% e 18% respectivamente). Depois, o piso será corrigido pela inflação.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que, para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) até 2024, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 225 bilhões. “Vamos realizar essas metas diante de uma proposta que congela os gastos? Como, se os gastos sociais não podem de maneira nenhuma ultrapassar o limite da inflação?”, questionou a petista.
Fátima ainda disparou contra senadores do PSDB, dizendo que o partido tucano, quando governou o País, provocou explosão de endividamento e sucateou a educação. “O chicote só vem em cima do lombo dos mais pobres”, disse.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também reforçou o argumento de que a PEC será prejudicial aos gastos sociais. “Conseguimos diminuir a desigualdade social porque aumentamos gastos sociais. O que eles querem cortar é justamente isso”, afirmou o senador. “Com esse ataque a transferências sociais e a retirada de recursos de saúde e educação, podemos retroceder muito.”
Os senadores também refutaram os argumentos de que a PEC é necessária para reduzir o endividamento do País. Segundo Gleisi, o governo petista conseguiu inclusive diminuir a dívida brasileira, e não aumentar como é acusado.