A bancada de oposição ao governo ajuizou ontem um novo mandado de segurança para obrigar o governo do Estado a prestar informações. Desta vez, a oposição foi à Justiça para ter acesso aos dados sobre o uso dos cartões corporativos, que está sob responsabilidade da Secretaria estadual de Administração e Previdência.
Há vinte e dois dias, o líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), protocolou um requerimento dirigido à Secretaria da Administração. De acordo com os artigos 4.º e 5.º do Decreto Estadual nº 3488/2001, a Secretaria de Administração está encarregada de liberar e controlar as diárias para deslocamentos dos funcionários públicos, que cobrem despesas como transporte e hospedagem.
Entre as perguntas feitas pelo deputado oposicionista estava o número de cartões corporativos em uso no estado. Como não houve resposta, a oposição alega que venceu o prazo de quinze dias, previstos na Constituição Estadual para que o governo se manifeste sobre requerimentos dos deputados.
No pedido protocolado no mês passado, a oposição elegeu alguns órgãos específicos do governo para aprofundar a busca de informações. Rossoni pediu a lista dos funcionários que possuem cartão corporativo na Governadoria, Vice-Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura – incluindo Museu Oscar Niemeyer, Secretaria de Comunicação, APPA e Cohapar.
Com o mandado de segurança, a oposição espera saber também o número de registro de cada cartão e a movimentação financeira de cada um, compreendendo os saques, a data da retirada dos recursos, e o destino do servidor. Os deputados pedem ainda as cópias das faturas dos cartões e os locais onde foram usados para pagar despesas.
Alvo primeiro
Um dos principais alvos da oposição é o secretário de Comunicação Social, Airton Pisseti. Rossoni acredita que, através do cartão corporativo, poderá demonstrar que Pisseti pagou seus deslocamentos para trabalhar na campanha do candidato a presidente do Paraguai Fernando Lugo com verbas oficiais, embora o secretário tenha assegurado que suas viagens foram pagas com recursos próprios.
Este não foi o primeiro pedido de informações da bancada de oposição sobre cartões corporativos. Em julho, a Secretaria da Administração mandou ofício a Rossoni explicando que os cartões foram criados por um decreto do ex-governador Jaime Lerner, que também criou a Central de Viagem. Á época, o governo informou que havia emitido 28,6 mil cartões e que estavam em uso 11,7 mil. Mas ressalvou que o número é variável, já que há novas emissões e cancelamentos rotineiros. A Secretaria informou que repassou ainda a Rossoni a listagem fornecida pelo Banco do Brasil contendo os nomes de todos os titulares dos cartões.