| Foto: Daniel Derevecki |
 |
| Valdir Rossoni: crescimento da dívida ativa de 78,90%. continua após a publicidade |
Ao analisar o balanço das contas do último quadrimestre de 2007, o líder da bancada da oposição na Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), detectou que o estoque da dívida ativa a receber do governo do Estado cresceu 78,90% entre 2003 e 2006.
Rossoni disse que de 2006 para 2007, houve uma redução de 37,83% na cobrança da dívida. A dívida ativa representa a soma dos tributos não pagos e que são lançados à cobrança judicial.
Rossoni vai pedir explicações do secretário da Fazenda, Heron Arzua, na próxima quinta-feira, dia 10, data em que o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), marcou a prestação de contas do último quadrimestre de 2007, que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria da Fazenda tem que demonstrar periodicamente o cumprimento das metas fiscais. A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário da Assembléia.
Rossoni disse que percebeu indícios de incompetência gerencial nas contas do governo dos meses anteriores. De acordo com o deputado, em 2006, o governo recuperou, em valores nominais, R$ 38, 6 milhões da dívida ativa. Em 2007, a cobrança ficou em R$ 24 milhões. São R$ 14,6 milhões a menos em caixa do ano passado para cá.
O levantamento da oposição apontou que o saldo do estoque da Dívida Ativa a Receber, no período de 2003 a 2006, em termos nominais, subiu de R$ 7, 5 bilhões para R$ 13,5 bilhões. ?O governo Requião está acentuando cada vez mais a sua incompetência em cobrar a Dívida Ativa. O Estado precisa, com urgência, modificar seus critérios de cobrança para tornar mais ágil o recebimento desses créditos?, criticou.
Rossoni também concluiu que o governo está novamente inflando os investimentos em saúde com despesas que não estão previstas na Emenda Constitucional n.º 29, que obriga estados e municípios a destinarem 12% da receita líquida à área. O líder da bancada de oposição classifica como irregularidade a inclusão de despesas com saneamento urbano e defesa sanitária vegeta e animal no demonstrativo das despesas com saúde entre janeiro e dezembro de 2007. Ele também mencionou que o governo reduziu em 80,35% as aplicações em assistência hospitalar e ambulatorial de um ano para outro. A diferença é de R$ 833,7 milhões entre 2006 e 2007, calculou o líder da bancada de oposição.
A discussão sobre os gastos que podem ou não ser contabilizados como investimentos em saúde vem se arrastando desde que a Emenda 29 entrou em vigor, em 2000. No final ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Emenda que definia as ações em saúde, mas o projeto parou no Senado, depois da aprovação da extinção da CPMF, que reduziu a receita para a área. O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, estava em reunião ontem e, segundo a assessoria, irá responder hoje as críticas de Rossoni.