Na audiência pública de prestação de contas do último quadrimestre do ano passado, ontem de manhã na Assembléia Legislativa, os deputados Reni Pereira (PSB) e Plauto Miró Guimarães (DEM) questionaram o secretário da Fazenda, Heron Arzua, sobre a existência de um passivo no valor de R$ 76 milhões com os municípios.
De acordo com Pereira, os municípios têm direito, mas o estado não repassa os 25% devidos sobre o total de cada precatório recebido em pagamento de impostos e que não teriam sido contabilizados como receita. Para Pereira, trata-se de um caso de apropriação indébita. O deputado contabilizou um total de R$ 156 milhões, que teriam de ser distribuídos também para o Judiciário e Legislativo e fundos estaduais.
O secretário da Fazenda, Heron Arzua, rebateu a acusação. Ele disse que os precatórios são repartidos com os municípios a partir do momento em que são convertidos em dinheiro. ?É evidente que não dá para dividir dinheiro?, afirmou o secretário. Ele acusou os deputados de tentarem distorcer a situação financeira do estado para extrair dividendos políticos de suas críticas. Arzua citou ainda que o atual governo revogou o decreto que permitia a compensação de dívidas de ICMS por precatórios.
Para a audiência pública de ontem de manhã, o governo escalou os principais nomes da equipe econômica. Além de Arzua, foram prestar esclarecimentos aos deputados o diretor geral da Fazenda, Nestor Bueno, o secretário do Planejamento, Ênio Verri, e o procurador geral do Estado, Carlos Frederico Marés. Já a oposição estava desfalcada. O líder do bloco, Valdir Rossoni, e o deputado Elio Rusch (DEM), um dos mais críticos ao governo, não compareceram à audiência.
Pereira também indagou a Arzua por que o estado não seguiu recomendação do Tribunal de Contas, lançando como débitos os precatórios de R$ 1,7 bilhão correspondentes a uma dívida com a construtora CR Almeida, que cobra na Justiça por obras da Estrada de Ferro Central do Paraná, realizada na década de 60. Segundo Pereira, se o estado registrar este valor na dívida ativa, as contas do estado não fecham.
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda disse que o Tribunal de Contas autorizou o governo registrar o precatório como ?compensado?, uma conta que não interfere no total do passivo ou ativo do estado. ?Esse precatório está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal. Quando tiver uma decisão, ou cancelamos ou registramos. Por enquanto, fica lá como compensado?, disse.
Pereira também tentou obter detalhes de um suposto saldo de R$ 200 milhões que o governo teria deixado de aplicar em educação no ano passado. Pereira quer saber por que o governo não apresentou na audiência pública os números completos dos restos a pagar no ano passado. O secretário da Fazenda, porém, negou que tenha havido uma sobra de recursos na educação. O diretor-geral da Secretaria afirmou que os dados integrais sobre os restos a pagar de 2007 foram entregues ao presidente da Assembléia Legislativa, na manhã de ontem.