O secretário para Reformas Econômico-Sociais, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo continua disposto a votar proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária ainda este ano e avaliou que a resistência à aprovação é de caráter político. “O entrave é mais político do que federativo. A oposição tem questionado todas as questões da reforma, mesmo as já pacificadas”, afirmou o secretário. “Acho que não é uma questão técnica sair criticando de forma generalizada. Para mim, isso é usar uma metralhadora giratória, batendo em todos os pontos de forma indiscriminada.”
Em entrevista no Ministério da Fazenda, ao sair da reunião do ministro Guido Mantega com os governadores das regiões Norte e Nordeste, Appy informou que o governo ainda não tomou uma decisão sobre a proposta da oposição de se adiar para março de 2009 a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O secretário disse que questões pontuais serão discutidas com as áreas técnicas dos governos estaduais em breve.
O secretário relatou que, durante a reunião, todos os governadores declararam apoio à reforma. “Acho que essa posição é importante politicamente neste momento.” Ele afirmou que não considera o Estado de São Paulo um entrave à votação da proposta. Appy disse que, na reunião de hoje, ficou acertado que permanecerá no texto da PEC a alíquota de 2% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a ser cobrado na origem, como está na proposta original, e não a de 4% reivindicada por São Paulo.
Appy informou que o governo está disposto também a discutir com os Estados a reivindicação de alteração do indexador de correção do Fundo de Equalização, destinado a compensar eventuais perdas de arrecadação dos governos por causa da reforma.