Um recurso do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), acabou por provocar mais um adiamento no julgamento da eleição à prefeitura de Londrina, na sessão de ontem, 27, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A consulta 1.657, apresentada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí sobre contagem e nulidade de votos em eleições com candidatos impugnados, e que orientaria a posição do TSE sobre Londrina, chegou a entrar na pauta do dia do TSE, divulgada no site oficial antes do início da sessão, mas foi retirada para dar lugar ao recurso de Cunha Lima, cassado na semana passada.
Ontem, o Conselho Federal da OAB encaminhou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, um manifesto pedindo prioridade na pauta para o julgamento das pendências jurídicas envolvendo a eleição de Londrina.
O manifesto, assinado pela subseção da OAB em Londrina, pela OAB Paraná e outras instituições, foi enviado ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que apresentou o pedido a Ayres Britto. Os dois conversaram sobre o assunto na noite de anteontem e a entrega oficial do documento foi feita ontem.
A resposta para o recurso do governador tucano foi considerada mais urgente que o caso de Londrina, que vem se arrastando desde a campanha eleitoral, quando o deputado estadual Antonio Belinati (PP), recorreu da decisão do TRE que impugnou sua candidatura. Belinati venceu o segundo turno da eleição na cidade, mas o TSE manteve a impugnação de sua candidatura, dois dias depois da eleição.
Além da consulta do Piauí, o TSE terá que apreciar também o embargo de declaração ajuizado por Belinati, que pede a Ayres Britto que informe qual foi a infração constitucional que deu base ao veto à sua candidatura.
Belinati foi impugnado porque teve a prestação de contas de um convênio, que assinou quando foi prefeito de Londrina, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado que, mais tarde, concedeu liminar revendo a decisão.
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| Cezar Britto pediu prioridade para o caso Londrina. |
De acordo com o manifesto, a indecisão quanto às eleições em Londrina causa insegurança à cidade e indignação nos cidadãos, além de adiar decisões administrativas, projetos e afugentar investimentos.
O documento alerta ainda para o risco de uma administração provisória assumir o Executivo, sem legitimidade, sem plano de governo, sem política de desenvolvimento e planejamento estratégico, com evidentes prejuízos sociais e econômicos à comunidade.
Na terça-feira passada, a consulta do Piauí começou a ser julgada, mas foi interrompida por um pedido de vistas do ministro Marcelo Ribeiro. Dos sete ministros da Corte do TSE, três já apresentaram votos defendendo que, se no dia da posse, em 1º de janeiro de 2009, não houver uma decisão final sobre o candidato eleito e que foi impugnado, o cargo de prefeito deve ser assumido pelo presidente da Câmara Municipal.
Até agora, as manifestações dos ministros sobre o caso de Belinati apontam para a realização de um novo segundo turno na cidade, se o deputado estadual não conseguir reformar a decisão da impugnação.
A disputa seria entre o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), que concorreu com Belinati no segundo turno, e o deputado federal Barbosa Neto (PDT), que ficou em terceiro lugar no primeiro turno.
Cunha Lima
Por cinco votos a dois, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram conceder liminar para que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, permaneça no cargo até o julgamento de novo recurso perante a Corte.