A Ordem dos Advogados do Brasil marcou para a próxima quinta-feira, 25, a entrega à Câmara da denúncia com o pedido formal de impeachment do presidente Michel Temer. O documento será protocolado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, e pelos conselheiros da entidade máxima da Advocacia. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) dar sequência ou não ao pedido.
A OAB alega que Temer cometeu crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição, ao receber no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março – sem previsão na agenda oficial – o empresário Joesley Batista, acionista da JBS.
A conversa com Temer foi gravada por Joesley, que firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O diálogo mostra Joesley fazendo uma narrativa de crimes, como o pagamento de mensalinho de R$ 50 mil para um procurador da República e mesada milionária para Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara. Cunha está preso.
Temer não nega ter recebido Joesley, a quem agora chama de “fanfarrão delinquente”. O presidente alega que o áudio que o empresário entregou à Procuradoria foi “adulterado, manipulado”.
O argumento central da Ordem não leva em conta se houve ou não edição da escuta. Segundo Lamachia, importa é que o presidente “ouviu crimes do fanfarrão delinquente e não tomou medidas cabíveis junto às autoridades competentes”.
No sábado, dia 20, por 25 votos a um as bancadas que compõem o Pleno do Conselho Federal da OAB disseram “sim” ao impeachment de Temer. O Pleno é formado por 81 conselheiros, três de cada Estado e do Distrito Federal.
Nesta quinta-feira à tarde, Lamachia e os conselheiros da Ordem, os presidentes das seccionais e demais dirigentes das OABs em todo o País vão à Câmara para formalizar a denúncia e o pedido de afastamento de Temer – como a Ordem fez em 1992, no impeachment de Fernando Collor, e em 2016, contra Dilma Rousseff.
