O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coelho, defendeu nesta segunda-feira, 21, que a presidente Dilma Rousseff dê uma declaração pública ainda nesta semana de apoio a uma proposta de reforma política. A OAB, com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança nesta segunda-feira um anteprojeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente reivindicações como a reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade ampla na internet.
“A sociedade brasileira não mais admite a corrupção administrativa, quer uma reforma profunda do sistema eleitoral de forma que as pessoas de bem possam entrar e continuar na política sem se submeter a relações espúrias com os financiadores de campanha”, afirmou o presidente da OAB, aplaudido no ato realizado em conjunto pelo Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Marcus Vinícius afirmou que o ato não tem a pretensão de substituir nem coordenar as manifestações de rua das duas últimas semanas. “Esses movimentos são legítimos e justos”, disse, ao ressaltar que a Ordem respeita o “protagonismo” da sociedade brasileira.
O presidente da OAB declarou que a Ordem pretende dar “vazão institucional” às reclamações oriundas da sociedade. Ele defendeu a criação de um comitê de controle social dos gastos públicos no Brasil, um projeto de lei de forma a obrigar o governo federal a aplicar pelo menos 10% dos recursos do Orçamento Geral da União em saúde e também 10% do PIB na educação. O grupo quer ainda a aprovação de uma lei dos usuários do serviço público, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. “Temos de criar os Procons dos serviços públicos”, afirmou.