O governo do Estado divulgou ontem novos documentos comprovando que a empresa Serly da Silva & Cia. Ltda., de nome fantasia Prest Serv – Prestadora de Serviços, executou serviços emergenciais de recuperação de coberturas de edificações e estrutura e cobertura horizontal do silão do Porto de Paranaguá, no valor de R$ 32.794,55.
A nota fiscal n.º 00915, série “F”, emitida pela empresa em 28 de julho do ano passado especifica que a contratante foi a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
O governo também apresentou cópias de requerimento da Serly da Silva dirigido ao então responsável pelo Departamento Técnico da Appa, Ogarito Borgias Linhares, solicitando o pagamento dos serviços, da declaração de regularidade fiscal da empresa, que é assinada por seu procurador, Valdinei Turchetti da Costa Leite, e ainda a autorização da Appa ao Banco do Brasil para que o pagamento fosse efetuado através da conta n.º 13.819-3, da Funsilo.
O deputado Waldir Leite (PPS), autor do requerimento que criou a CPI do Porto na Assembléia Legislativa, foi sócio da Serly da Silva & Cia. Ltda., registrada na Junta Comercial de Paranaguá sob o CNPJ n.º 04 944 712/001-10 até o mês de setembro do ano passado, quando cedeu suas 9.900 cotas integralizadas ao irmão José da Costa Leite Júnior.
Irritado com as acusações do Palácio Iguaçu, o deputado disse na tribuna da Assembléia Legislativa esta semana que renunciaria ao mandato se o governo provasse que empresa de sua propriedade executou serviços para o porto. Em relação aos documentos divulgados ontem, Leite insiste que eles não constatam sua participação na sociedade: “Não posso impedir que meus irmãos tenham empresas que atendam ao porto ou a quem quer que seja. O que afirmo e confirmo é que eu não presto serviços ao porto”.
Mais uma vez ele destacou a divergência nos registros da empresa Prest Serv. A nota fiscal referida pelo Palácio Iguaçu mostra o CNPJ n.º 79 621 439/001-91, diferente do que consta no contrato da Serly da Silva na Junta Comercial de Paranaguá.
Na tentativa de dirimir as dúvidas, a Assembléia Legislativa decidiu, por iniciativa do deputado Marcos Isfer (PPS), solicitar cópias dos contratos à Appa. Uma outra questão está pendente desses documentos: a permanência de Leite na CPI. Se ficar comprovado que ele tem participação em empresas prestadoras de serviços ao porto, ele pode ser considerado impedido de integrar a comissão.
Comissão ouve depoimentos
A CPI do Porto de Paranaguá se reúne na segunda-feira (24), às 9h, na sala das Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa para ouvir novos depoimentos sobre denúncias de irregularidades. Vão depor aos deputados o ex-diretor técnico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Ogarito Linhares, e o delegado da Secretaria da Receita Federal no município, Marco Antônio Franco.
Linhares, que é funcionário de carreira e ocupa o cargo de engenheiro portuário, já depôs anteriormente à Comissão Permanente de Fiscalização da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Neivo Beraldin. Seu primeiro depoimento foi considerado evasivo e inconclusivo pela comissão. O delegado Marco Antônio Franco se colocou à disposição da CPI para informar sobre as condições de trabalho oferecidas pela Appa para o funcionamento de um escritório da Receita Federal, fechado recentemente.
A pauta da CPI prevê ainda mais duas reuniões para essa semana. Na terça-feira (25), às 9h, serão ouvidos Uniland Marés da Costa, ex-chefe da Divisão de Silos da Appa; Valdir Neves, ex-chefe da Divisão de Operações, e Gilmar Francenelle, ex-chefe do Pool de Empresas Usuárias do Porto de Paranaguá e Antonina.