O novo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Décio Coutinho, que ocupa um dos postos mais importantes da pasta, chega à cadeira tendo de se defender de uma série de acusações de improbidade administrativa. Ele responde a processos por supostas irregularidades quando esteve à frente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea).
O novo secretário de Kátia Abreu foi acionado por problemas no contrato firmado entre o Indea e a Agência de Viagens Universal Ltda. A empresa foi contratada para fornecimento de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais e reserva de hotéis. Segundo o Ministério Público, o contrato saiu de R$ 136,4 mil para R$ 834,1 mil depois de sete aditivos, superando o limite máximo de 25% de ajuste permitido pela lei. Também teria sido pago R$ 1,26 milhão à empresa sem cobertura de contrato. Já para o Tribunal de Contas do Estado, os pagamento chegaram a R$ 1,98 milhão.
A despeito das acusações, Coutinho não foi condenado a ressarcir o erário, mas teve de pagar multa equivalente a dez vezes o salário que recebia na época como presidente do instituto. O novo secretário se defendeu. “Essa ação está no Tribunal de Justiça do Mato Grosso em função da minha decisão de manter o fluxo de fiscalização nas fronteiras do Mato Grosso utilizando aquisição de passagens de ônibus para que as pessoa pudessem estar a tempo e a hora no local”, argumentou. “Para elas estarem inclusive na fronteira com a Bolívia em função do foco de aftosa na fronteira”, emendou.
Coutinho disse ainda que o juiz, na sentença dessa acusação, o eximiu de “todo e qualquer prejuízo ao erário”, mas aplicou uma multa. “Recorri dela para a segunda instância”, disse. O novo secretário também teve de responder por denúncias acerca de suposta fraude na contratação da empresa LK Editora e Comunicação, com sede em Brasília. Neste caso, Coutinho foi acusado de ter autorizado a compra direta de materiais, sem licitação. Foram dois contratos, um de R$ 137 mil e outra de R$ 207 mil.
“Não contratei serviço de empresa denunciada. Fiz parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para fazer cartilhas para vacinadores de brucelose”, relatou. Segundo Coutinho, ele foi envolvido no processo por haver um termo de cooperação entre o Indea e o Senar, que contratou a empresa. “Foi feito um processo, mas nem entrou em fase de tomada de depoimentos”, afirmou o secretário.
Décio Coutinho foi nomeado hoje em substituição a Rodrigo Figueiredo, que chegou ao cargo em 2013 por indicação do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A gestão de Figueiredo a frente da secretaria foi permeada por suspeitas de favorecimento a empresa JBS.