Ao participar, no final da tarde de ontem, da posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Augusto Mello Guimarães, o governador Jaime Lerner procurou minimizar as declarações do líder do PMDB na Assembléia Legislativa, Nereu Moura, sobre a intenção de rejeitar o substitutivo que encaminhou, prevendo despesas de mais R$ 95 milhões no orçamento de 2.003.
“Não conheço nenhum fato concreto neste sentido. Fiquei sabendo pelos jornais. Como a transição está ocorrendo em excelente clima, acho que os dois secretários da Fazenda vão poder esclarecer bem esta situação. Pode estar havendo uma interpretação apressada”, afirmou Lerner.
Questionado a respeito do substitutivo conter recursos para conclusão de obras inacabadas, o governador respondeu: “Existem obras inacabadas porque o governo não pára. Nenhum estado pára. A Lei de Responsabilidade Fiscal manda que se faça uma previsão no orçamento para a conclusão. Está na lei”.
No discurso de posse, Fernando Mello Guimarães disse que o Tribunal de Contas vive um momento histórico, lembrando que assumia uma vaga reservada pela Constituição aos membros do Ministério Público junto ao TC. “Esse momento é a realização de um sonho, um projeto acima de tudo institucional. E não poderia ser mais gratificante, se considerarmos o atual momento de renovação política e de reformas estruturais que foram e estão sendo elaboradas”, destacou o novo conselheiro, que ocupa a vaga do jornalista João Féder, que aposentou-se compulsoriamente em junho de 2000.
Considerado um dos maiores especialistas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Guimarães, que integrou lista tríplice de procuradores que foi submetida ao governador Jaime Lerner, defendeu o texto legal, ao pregar a responsabilidade do gestor da coisa pública.
“São consideradas decisões aceitáveis no poder público não apenas aquelas que dizem respeito à legalidade e à ética, mas que também reflitam um cuidado, uma preocupação pelos valores dos recursos a eles confiados”, defendeu o novo conselheiro, que ingressou no TC em 1993 como assessor jurídico e, um ano depois, foi primeiro colocado no concurso para procuradores do Tribunal.
O novo conselheiro foi saudado pelo presidente Rafael Iatauro, pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, pelo auditor Tadeu Lechinski e pela procuradora geral Kátia Regina Puchaski.