O fim da obrigatoriedade do simulador nas autoescolas e a possibilidade de fazer o exame médico em ‘qualquer clínica’ deve gerar uma economia entre R$ 300 a R$ 600 no processo da primeira habilitação para dirigir.
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É o que prevê o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao comentar sobre as novas regras para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) encaminhadas via Projeto de Lei (PL) pelo governo federal à Câmara dos Deputados.
Freitas participou da transmissão ao vivo nesta quinta-feira (4) à noite pelo Facebook, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Ele reiterou a importância das alterações no CTB (Código Brasileiro de Trânsito) que ainda dependerão da análise e aprovação de deputados e senadores.
“A economia da carteira de motorista vai chegar a R$ 300, R$ 400, às vezes R$ 600, dependendo do Detran”, ressaltou o ministro.
Sobre o fim da exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório, Freitas disse que ele poderá ser feito em locais como hospital militar, no SUS, no plano de saúde. “Isso tem por objetivo reduzir o custo”, salientou.
Quanto o uso facultativo do simulador nos CFCs (Centros de Formação de Condutores), o governo voltou a afirmar que não há um estudo que comprove a eficácia do aparelho para a melhor formação do condutor ou diminuição no número de acidentes.
“É custo, então estamos eliminado também… Os CFCs não terão mais de arcar com gastos relativos ao simuladores, tornando a vida do cidadão mais barata”, argumentou.
Aumento para 40 pontos
Tarcísio de Freitas também abordou outros assuntos polêmicos que compõem o pacote de medidas entregue pelo governo à Câmara. É o caso do aumento de 20 para 40 pontos do limite de pontos, num período de 1 ano, para a suspensão da CNH.
Segundo ele vai atingir em cheio os profissionais do volante, mas não é um perdão para os maus condutores. “Dois terços das penas do CTB são gravíssimas. Então, é muito fácil o motorista atingir o limite de pontos que enseja a suspensão do direito de dirigir”, observou.
O ministro justificou que os Detrans hoje não conseguem analisar e cumprir os processos de suspensão do direito de dirigir com 20 pontos. “Estão abrindo [os processos] com 40, 50, até 70 pontos. Então, a gente está trazendo à realidade.”
Ele lembrou também que atualmente infrações mais graves, que põe em risco a segurança, como embriaguez ao volante e rachas, precisam passar por seis instâncias até que o infrator possa ter o direito de dirigir suspenso. A quantidade será diminuída pela metade, garantiu o ministro.
Renovação a cada 10 anos
O responsável pela pasta da Infraestrutura também defendeu a renovação da CNH a cada 10 anos, em vez dos cinco atuais, para motoristas até 65 anos.
Na visão dele, as pessoas mais novas não perdem condições orgânicas de dirigir com cinco anos”, ponderou. Freitas usou como exemplo a maneira como ocorria no passado, quando se tirava a carteira de motorista. “A primeira renovação só acontecia com 40 anos de idade. De certa forma, a gente está retornando”, finalizou.