A nova proposta de reforma eleitoral que deverá ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado prevê que seja feita propaganda paga na internet.
Essa proposta não fazia parte do projeto da Câmara, que estabeleceu apenas a liberação do uso da internet nas campanhas eleitorais. Outro ponto que faz parte do novo texto é a proibição de propaganda relacionada à inauguração de obras públicas nos seis meses que antecedem as eleições.
“Mas qual será o critério de acesso ao portal da internet para cada candidato? Vai ser por sorteio? Temos de garantir a isonomia”, observou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), ao argumentar que a propaganda paga na internet nos Estados Unidos é permitida apenas para os candidatos à Presidência da República. “O projeto está com muitos problemas, existem mais de 50 emendas que não foram analisadas pelos relatores e acho muito difícil a reforma ser votada amanhã (hoje) nas duas comissões.”
O líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), é outro que fez reparos. “Essa questão da internet tem de ser bem esclarecida. É o fato novo que vai significar para as eleições de 2010 o que a televisão significou para as eleições de 20 anos atrás”, afirmou Agripino. “Não acredito que a reforma seja votada amanhã (hoje) nas comissões.”
Inaugurações
Carro chefe da campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) correm o risco de não poder ser inauguradas com ampla publicidade e propaganda a partir de abril de 2010 por causa da restrição da nova proposta de reforma eleitoral. A proibição foi incluída pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que fizeram um substitutivo conjunto do texto.
Os relatores da reforma eleitoral acolheram quase cem emendas apresentadas pelos parlamentares do Senado. Como os senadores estão propondo mudanças no projeto aprovado pelos deputados, o texto terá de voltar para a Câmara para nova rodada de votações.