A nova ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou hoje que sua posição pessoal sobre o aborto não vem mais ao caso. “A partir do convite da presidente Dilma eu sou governo e minha posição é de governo.” A ministra, que ao longo de sua vida falou diversas vezes ser favorável à descriminalização da interrupção da gravidez. “Eu não seria eu se não reafirmasse”, disse. Mas, agora, assegura que o assunto está nas mãos do Legislativo. “O Executivo não tem o que fazer.”
As declarações estampam o cuidado com o qual o tema será tratado na sua gestão. Embora tenha enfatizado hoje, durante sua primeira entrevista coletiva, que o aborto inseguro é uma das maiores causas de morte materna no País, um problema de saúde pública equivalente a tantos outros como aids ou dengue – a futura ministra adota o tom da presidente Dilma Rousseff. Durante a campanha, reagindo a pressões de setores religiosos, Dilma, então candidata, teve de amenizar o discurso e fazer um compromisso de que não adotaria nenhuma medida para incentivar a mudança das regras do aborto no País.
A futura ministra reconheceu que o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso sobre o tema está na gaveta, mas evitou qualquer comentário sobre uma eventual pressão de líderes de governo para retomar o assunto. Para ela, cabe à sociedade civil retomar a discussão e pressionar parlamentares. “Claro que a questão não é unânime e o debate tem de ser feito de maneira respeitosa.”
Eleonora também evitou engrossar críticas à Medida Provisória que cria cadastro para gestantes – um registro, que, para feministas, significa uma perigosa brecha para inibir o aborto e responsabilizar gestantes. Para a ministra, Eleonora, o conflito já foi resolvido com a mudança feita pelo governo no texto da MP. Na versão original, havia uma referência aos direitos do nascituro, retirado na revisão. “Esse assunto sai do ministério. A presidente já se manifestou no Fórum Social Temático e fez uma redação, corretíssima, em retirar a palavra nascituro. Assim que se faze política.”
No combate à violência ela foi mais enfática. A ministra cobrou a implementação do Pacto da Não Violência por Estados e municípios e a execução da Lei Maria da Penha. “O Executivo tem responsabilidade de garantir a proteção e a punição ao agressor” E defendeu, ainda, a possibilidade de que processos sobre violência contra mulher possam ser iniciados mesmo sem a anuência da vítima – um assunto que está na pauta do STF. “Sou totalmente a favor e esperamos liquidar este debate. Não tem justificativa a suspensão das investigações quando não há a anuência da mulher.