Nova CPI mobiliza oposição

O governo do Estado vai enfrentar uma nova polêmica na retomada dos trabalhos da Assembléia Legislativa, no dia 4 de agosto. Dois dias depois de o governador Roberto Requião (PMDB) ter afirmado que o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) é uma “bênção para o Brasil”, o deputado estadual Plauto Miró Guimarães (PFL) afirmou ontem que vai apresentar, logo nos primeiros dias de trabalho da Casa, requerimento propondo a criação da CPI do Movimento dos Sem Terra. Para que a Comissão seja criada, Guimarães precisa reunir 18 assinaturas, o equivalente a 1/3 dos 54 deputados da Assembléia.

Embora o projeto enfrente resistências na base aliada, o deputado disse que está certo de que a Comissão será criada. Anteontem, o presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão, manifestou apoio à proposta dizendo que a sociedade paranaense tem interesse em esclarecer o modo como os assentamentos de terra e as ocupações vêm sendo feitos no Estado. “Com o apoio do Hermas, tenho a certeza de que conseguiremos atingir objetivo de criar a CPI”, disse Guimarães, que está aproveitando o recesso da Casa para convencer os deputados a apoiar a iniciativa.

Caso a CPI do MST seja aprovada, será a 5.ª em funcionamento na Assembléia -o limite máximo de Comissões Parlamentares e Inquérito permitido pelo Regimento Interno. As outras quatro são as CPIs do Banestado – que perde um pouco de seu impacto com a instalação da CPI Mista do Congresso trabalhando a plenos vapores em Brasília-da Copel, da Paranacidade e dos Jogos Mundiais da Natureza. A CPI do Pedágio, criada ao mesmo tempo destas quatro, já encerrou seus trabalhos com a produção de um relatório que dificilmente será aprovado pelo plenário em sua forma original.

O deputado pefelista disse que não receia que a bancada governista adote uma manobra para criar uma outra CPI de interesse do Palácio Iguaçu: “Espero que isto não ocorra, até porque este tipo de atitude foi bastante criticado no governo passado, quando os adversários do governo acusavam a bancada aliada de usar este mesmo artifício para impedir as investigações de assuntos que não tinham interesse para os governistas. Seria uma contradição a bancada fazer isso, agora”, comentou.

A proposta do deputado Plauto Miró Guimarães é que a CPI do Movimento Sem Terra – que teria sete integrantes e 120 dias para concluir seus trabalhos – investigue basicamente os resultados dos programas de assentamentos financiados com dinheiro público e as ocupações de terras produtivas no Estado. O deputado afirma que existem cerca de 50 reintegrações de posse não cumpridas em todas as regiões do Paraná.

“O governo afirma que vem fazendo as reintegrações, mas elas são muito menores que as ocupações de terra. O que a CPI pretende fazer é justamente esclarecer isto e contar a verdade, para que toda a sociedade saiba o que realmente está acontecendo no campo, inclusive como os recursos para assentamentos estão sendo aplicados Temos várias denúncias que não foram apuradas. É isso o que queremos esclarecer”, explicou. Para o pefelista, a CPI é urgente para evitar que o quadro de tensão no campo se agrave. “Temos uma grande agitação no campo, onde áreas produtivas vêm sendo constantemente invadidas Não podemos permitir que isto continue acontecendo”, afirmou.

O deputado presidiu a Comissão Especial da Assembléia criada em 1999 que acompanhou o cumprimento das reintegrações de posse realizadas pela Secretaria Estadual de Segurança no Noroeste do Estado, mas disse que os seus objetivos foram bem diferentes dos que estão sendo propostos pela CPI. “A Comissão visitou todas as áreas ocupadas. Ela fez um amplo relatório (o relator era o ex-deputado Divanir Braz Palma), mas seus objetivos eram mais limitados.”

Guimarães também é autor de um projeto, que ele pretende apresentar também na primeira semana de retorno dos trabalhos da Assembléia, propondo que o governo do Estado seja co-responsável pelas ocupações de terra. Caso o governo não cumpra as reintegrações de posse determinadas pela Justiça, o projeto propõe que o Estado indenize os trabalhadores das propriedades ocupadas que venham a perder seus empregos por conta do problema, o município (devido aos prejuízos que a cidade poderá ter) e o proprietário rural (pelo lucro cessante.

O valor da indenização seria definido por uma comissão mista formada por membros do Ministério Público, Faep (Federação da Agricultura do Paraná), Incra e Assemelbéia Legislativa

O governo do Estado informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Palácio Iguaçu não tem “nenhum receio” de que a CPI do Movimento dos Sem Terra seja criada, mas questionou a necessidade da Comissão. “Temos coisas mais importantes para decidir, como por exemplo a questão da compra de terras no Paraná. Isto é uma coisa que envolve todos os setores ligados ao campo”, declarou a assessoria.

De acordo com a assessoria, o governo do Estado respeita a autonomia da Assembléia e está disposto a colaborar com todos os trabalhos de investigações que venham a ser feitos pelos deputados, mas disse que a Casa deve avaliar se as investigações são necessárias. “Todas as oito reintegrações de posse realizadas no Estado foram feitas de modo transparente e sem violência. As reintegrações tiveram o amplo conhecimento da imprensa, que foi convidada a acompanhar o processo pelo próprio governo. Por isso, embora o governo não tema as investigações, considera que este trabalho não se justifica”, afirmou a assessoria.

O líder do governo na Assembléia, deputado Angelo Vanhoni (PT), diz que ainda não fechou posição sobre a CPI, mas também levantou dúvidas sobre a necessidade da Comissão. Para Vanhoni, a solução do problema fundiário do Estado depende basicamente da liberação de recursos para a viabilização dos assentamentos, o que já está sendo negociado entre os governos estadual e federal. O líder lembrou que, na semana passada, o ministro de Política Fundiária, Miguel Rossetto, reuniu-se com o governador Roberto Requião (PMDB) para discutir este assunto. “Não sei se uma CPI vai resolver o problema. A reunião entre o governador e o ministro já é um caminho para se buscar a paz no campo”, afirmou.

Vanhoni lembrou que, em 1999, a própria Assembléia já criou uma Comissão Especial para discutir o problema fundiário no Estado, mas que não teria havido resultados mais concretos. “Se a Assembléia puder ajudar no sentido de diminuir a violência no campo, trazer a paz ao setor produtivo e viabilizar a reforma agrária, estaremos à disposição porque queremos que os conflitos acabem. Mas não estou certo se a CPI é o melhor caminho para isso”, comentou o líder do governo, que ainda não conversou com a bancada sobre o assunto.