O Tribunal de Contas do Estado aprovou na sessão de ontem, por unanimidade, o pedido de recomendação para intervenção no município de Nova Aurora (região Oeste do Estado). O presidente do TC, conselheiro Henrique Naigeboren, encaminhará nos próximos dias ofício ao governador Roberto Requião (PMDB), que decidirá sobre a intervenção. “Fizemos a nossa parte, sempre nos balizando na defesa dos interesses da sociedade e depois de dar todo o direito de defesa a quem foi apontado no processo”, afirmou Naigeboren.
O prefeito Delmo Raul Passoni (PP) foi defendido em plenário pelo advogado Gabriel de Araújo Lima. “Em todas as oportunidades que teve para se defender, o prefeito não conseguiu provar que não cometeu os desvios de finalidade com as verbas do Fundef. Além das inúmeras outras irregularidades, repetiu os mesmos erros em gestões seguidas”, afirmou o relator, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães.
No voto o relator fez algumas recomendações no caso de uma possível intervenção. A principal delas é que o interventor não seja integrante da administração pública municipal ou representante do poder Legislativo municipal. Há também a sugestão de um prazo de intervenção de três meses, prorrogáveis por iguais períodos, até completar um ano, caso seja necessário, com prestação de contas ao governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público e Câmara Municipal a cada trimestre.