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Nomeação de Maurício Requião para o Tribunal de Contas é anulada

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni(PSDB) e o governador do Estado, Beto Richa (PSDB) anularam a eleição e a consequente nomeação de Maurício Requião, irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB) para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Rossoni considerou que o processo de eleição de Maurício, que substituiu o conselheiro aposentado Henrique Naigeboren, irregular pelo fato de a Assembleia ter marcado a eleição antes mesmo da aposentadoria do ex-conselheiro.

Assim que anulou a eleição, Rossoni levou o decreto ao governador Beto Richa, que cancelou a nomeação de Maurício para o Tribunal. “A Assembleia não poderia ter marcado a eleição sem que existisse uma vaga e, enquanto o conselheiro Naigeboren não se aposentou, não havia vaga”, justificou Rossoni. Os atos foram assinados na última quinta-feira, mas ainda não foi divulgado em diário oficial. Maurício Requião disse que só se pronunciará sobre o assunto após a publicação.

Maurício Requião foi eleito conselheiro em eleição aberta na Assembleia Legislativa em 2008. Ex-secretário estadual de Educação, Maurício foi indicado por Roberto Requião para disputar a vaga no Tribunal. Apesar de eleito, o irmão do senador está afastado do cargo, por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, desde 2009, por conta de uma ação movida pelo advogado José Cid Campelo, que questiona três aspectos da eleição que levou Maurício Requião ao TCE: a abertura da vaga antes da aposentadoria, o desrespeito à súmula vinculante que veda o nepotismo no poder público, e a realização de eleição aberta, que, segundo o advogado, inibiu os deputados de votarem contra a vontade do governador.

O presidente da Assembleia abriu prazo de cinco dias para que os interessados em concorrer à cadeira no Tribunal de Contas se inscrevam. Nada impede que Maurício Requião volte a disputar o cargo, mas, com a mudança de governo, deverá enfrentar um nome forte indicado pelo governador Beto Richa.