Na tarde desta quinta-feira (11), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Jederson Suzin, concedeu liminar suspendendo o decreto assinado pelo governador Roberto Requião que nomeava seu irmão como secretário de Estado dos Transportes.
O juiz acatou a ação popular e cita o caso como uma ofensa à súmula do STF que proíbe o nepotismo e uma “violão à Constituição Federal”. O juiz também afirma que se a intenção foi proteger a moralidade, não é justificável a utilização de subterfúgios políticos para driblar a lei.
Inicialmente, o governo do Estado nomeou Eduardo secretário especial, mas foi alertado que esta função não estaria a salvo da regra do STF. Assim, o decreto 3348 o nomeou secretário Estadual de Transportes.
Com isso, o antigo secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, foi exonerado e nomeado como secretário especial para Assuntos Rodoviários.
Mais informações na edição de sexta-feira do jornal O Estado do Paraná.