O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou a seus pares do Ministério Público Federal, após denunciar o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva, que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance. A acusação formal tem base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), apontado como o homem da mala preta, também foi denunciado por Janot.
Na mensagem aos procuradores, Janot escreveu que as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis.
“Em razão das responsabilidades inerentes ao exercício do meu ofício, coube a mim oferecer hoje ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da República Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, praticado no exercício do mandato”, afirmou o procurador-geral. “Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.”
Esta é a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente por crime de corrupção durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.
Temer também poderá ser acusado pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa. O relatório da Polícia Federal foi encaminhado nesta segunda-feira, 26, ao Supremo, no qual também vê a mesma conduta criminosa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e do empresário e delator Joesley Batista.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deu mais cinco dias de prazo, a partir desta terça-feira, 27, para um eventual nova denúncia ser apresentada pelo procurador-geral.
A expectativa é que Janot apresente uma nova acusação formal, fatiando a ofensiva contra Temer.
Após a denúncia contra o presidente, Janot ressaltou o papel do Ministério Público que, segundo ele, “mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional”.
“Em 2013, não imaginávamos que três anos depois estaríamos diante da maior investigação sobre corrupção do planeta, uma apuração que catalisou paixões, mobilizou a sociedade civil e congregou dezenas de membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições em torno de um propósito comum: a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública”, anotou. “Por outro lado, o caso Lava Jato, iniciado em Curitiba e Brasília e que agora se espalha dentro e fora do Brasil, também provocou incompreensões e reuniu poucas forças contrárias ao papel do Ministério Público no cumprimento de seu mandato constitucional de enfrentamento à corrupção. Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas. Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi.”